Sr. Presidente,
Sr. Deputado Luís Fazenda,
O assunto que aqui nos trouxe é da maior importância, porque, semana após semana, assunto após assunto, vemos o Sr. Ministro da Segurança Social constituído num verdadeiro pirómano liberal à solta na segurança social pública, procurando deitar fogo a tudo o que existe de conquista com o 25 de Abril e com a luta dos trabalhadores e das populações.
Vemos que foi lançada a ideia do aumento da idade legal de reforma, mas que essa idade já está a aumentar, porque, com a introdução do fator de sustentabilidade, pelo Partido Socialista, todos os anos aumenta vários meses a idade legal de reforma para se obter uma reforma igual.
E os trabalhadores que se têm reformado nestes anos sabem bem que, para terem a mesma reforma, têm de trabalhar mais tempo para além dos 65 anos.
Também ninguém da maioria explicou — questão que o Sr. Deputado Luís Fazenda referiu na sua declaração política — este súbito descalabro do saldo da segurança social, que, desde a aprovação do Orçamento que entrou em vigor a 1 de janeiro até à entrega do Orçamento retificativo, passou de 420 milhões para 63 milhões. Para onde é que foi este dinheiro?
Para onde é que está a ser encaminhado dinheiro que não é senão das contribuições dos trabalhadores que constituem aqueles recursos e que, portanto, não pode ser usado para outros fins?
Mas, na verdade, o plafonamento é a questão central que aqui nos traz. O que se propõe, ao contrário do que é dito, não é um plafonamento das reformas mais altas, é um plafonamento dos descontos mais altos.
Porque o que os senhores querem não é deixar de pagar as reformas mais altas — aliás, reformas de mais de 5000 € são 0,05% na segurança social. O que os senhores querem é que os salários mais altos, em vez de descontarem para a segurança social pública, descontem para os PPR da banca privada. Esse é que é o objetivo.
Por cada reforma alta, há muitos anos de descontos de milhares de euros por mês! Se houvesse reformas — duvido que existam — de 10 000 €, como o senhor referiu,…
Ó Sr. Deputado, ouça bem! Se houvesse essas reformas de 10 000 €, então esses trabalhadores descontavam 3000 € ou 4000 € por mês! E esses 3000 € ou 4000 € por mês chegam para pagar essa reforma e contribuem para pagar muitas outras mais baixas que, só assim, podem ser valorizadas.
O que os senhores querem é que esses recursos vão direitinhos para a banca privada.
Aliás — vou dizer como o Sr. Deputado Pedro Marques disse ao Sr. Deputado Adão Silva…
Hoje, até sou capaz de concordar com quase tudo o que o Sr. Deputado Pedro Marques disse em relação ao plafonamento. Só há um problema: quem é que pôs o plafonamento na lei? Quem foi?
Quem é que se lembrou de pôr na lei esta coisa terrível para a segurança social? Foi ou não foi o Partido Socialista, Sr. Deputado Luís Fazenda?
É esta a questão que se mantém, porque o plafonamento só interessa à banca privada, àqueles que querem ficar com os recursos dos trabalhadores.