Intervenções

Férias judiciais

8 Julho 2010

Fixa um regime coerente de férias judiciais (Décima alteração à Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
A questão é muito simples e a intervenção do Sr. Deputado António Montalvão Machado, ao apresentar o projecto de lei do PSD, tornou claro qual é, de facto, o problema.

Nomeação de Magistrados do Ministério Público jubilados

8 Julho 2010

Permite a nomeação de Magistrados do Ministério Público jubilados para o exercício de funções do Ministério Público e procede à 9.ª alteração do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:

Não tributação em sede de IVA das transmissões de livros a título gratuito

8 Julho 2010

Alarga o âmbito da não tributação em sede de IVA das transmissões de livros a título gratuito, alterando o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro.

Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra da Cultura,
Sr.as e Srs. Deputados:

Recurso do Governo à golden share do Estado na PT

8 Julho 2010

Da decisão do Tribunal de Justiça das Comunidades relativa ao recurso do Governo à golden
share do Estado na PT

Sr. Presidente,
Sr. Deputado José Manuel Pureza,
Estamos de acordo com a preocupação que expressou em torno do problema da perda de controlo estratégico da PT pelo Estado.

Aumento de impostos

8 Julho 2010

Acusações ao Governo de pretender aumentar impostos

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Cecília Meireles,

Jornadas parlamentares do PS

8 Julho 2010

Jornadas parlamentares do PS, sob o lema «o socialismo democrático e a crise económica e social

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira,

PCP propõe suspensão do pagamento das dívidas dos falsos recibos

8 Julho 2010

O PCP levou hoje à discussão o seu Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a verificação oficiosa do falso trabalho independente e a suspensão do pagamento das dívidas daí decorrentes.

Verificação oficiosa do falso trabalho independente

Sobre a revisão da Lei da Rádio

7 Julho 2010

Sr.Presidente,
Sr. Membros do Governo,
Sr. Deputados,

A proposta da nova Lei da Rádio que o Governo sintoniza na profissionalização do sector implica uma clara desvalorização dos direitos dos trabalhadores deste sub-sector da comunicação social.

Os aspectos que consideramos mais gravosos são:

Sobre a revisão da Lei da Televisão

7 Julho 2010

Sr.Presidente, Sr. Membros do Governo, Sr. Deputados, A proposta de revisão da lei da televisão apresentada pelo Governo, a pretexto da transposição de uma directiva comunitária traz consigo a legalização da concentração e uma séria ameaça ao pluralismo e à própria liberdade de informação.

PCP reafirma necessidade de uma Reforma Agrária

7 Julho 2010

Na Declaração Política do PCP hoje na Assembleia da República, José Soeiro lembrou os 35 anos passados do início da Reforma Agrária e afirmou que a Reforma Agrária não fracassou. Foi destruída pela violência do Estado que a devia implementar e acarinhar.