Petição solicitando que se legisle no sentido de acabar com as corridas de touros em Portugal
(petição n.º 2/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Gostaria de começar por saudar os 7217 subscritores da presente petição, os quais, fazendo uso deste instrumento de participação política democrática, solicitam à Assembleia da República que legisle no sentido de pôr fim às corridas de touros em Portugal
Já por diversas vezes, em anteriores legislaturas, deram entrada na Assembleia da República petições sobre esta temática. Contudo, por se considerar não haver identidade total de objeto e pretensão entre essas petições e a atual, e ainda por se considerar haver novos elementos de apreciação, nomeadamente o facto de se ter registado a nível internacional um aumento de campanhas anti-tourada, entendeu a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, por unanimidade, admitir a presente petição.
As corridas de touros em particular, e os espetáculos tauromáquicos em geral, são uma questão que divide a sociedade portuguesa. Por um lado, diversos movimentos de defesa dos animais consideram a tourada como um espetáculo degradante, bárbaro e cruel, indigno de uma sociedade moderna e civilizada, na qual se inflige aos touros um sofrimento atroz para gáudio da assistência.
Por outro lado, a Federação Portuguesa das Associações Taurinas considera «a festa brava como um espetáculo artístico, pleno de rituais e de simbologias, que a transformam numa escola de virtudes e num dos poucos lugares onde se pode admirar a ligação entre o homem e a natureza e a forma como, através da razão, o homem cria beleza e arte».
Esta profunda discrepância na caraterização das corridas de touros como espetáculo de riqueza estética inestimável, por um lado, e como tortura em nome do entretenimento, por outro, encontra eco num estudo de opinião sobre a atividade taurina em Portugal, levado a cabo por uma empresa especializada em Março do ano passado e do qual foi dado conhecimento à Assembleia da República pela Secretaria de Estado da Cultura. Este estudo revela que, num universo de 1133 inquiridos, 24,5% são de opinião que a realização de atividades com touros devia ser restringida ou proibida, enquanto 56,5% concordam com a legislação existente sobre espetáculos tauromáquicos.
O PCP reconhece o apego de muitos portugueses e de muitas comunidades do nosso País à tauromaquia, considerada parte integrante da cultura popular portuguesa pela legislação vigente, não ignorando, contudo, as opiniões contrárias de outros setores da sociedade. Tal divisão de opiniões e extremar de posições aconselha uma profunda reflexão sobre o tema levantado pela petição hoje em discussão. Por isso, entendemos não ser acertado qualquer tipo de proibição por via legal das touradas no nosso País.
O Grupo Parlamentar do PCP manifesta-se disponível para esta reflexão e, tal como no passado, continua empenhado numa ação persistente no sentido de melhorar a proteção dos animais e de estabelecer uma relação mais saudável, mais humana, entre os seres humanos e os animais.