Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Catarina Martins,
Quero saudá-la pelo tema que trouxe e que é da maior importância para a vida quotidiana das pessoas, mas também pelo impacto económico e social que esta ofensiva brutal e esta política de desmantelamento do serviço público que o atual Governo está a mover em relação aos transportes públicos tem para a vida do País.
Na semana passada, em declaração política, trouxemos este tema para debate no Plenário e nessa altura tivemos ocasião de dizer que esta política económica está a seguir o modelo da política económica do Chile, de Pinochet, e é nestes termos que tem de ser denunciada. Trata-se de uma política de verdadeiro terrorismo social e sabotagem económica.
Ao fim de um ano tivemos três aumentos de transportes: o primeiro de 4,5%, o segundo de 15%, indo até aos 25%, e a eliminação anunciada dos passes 4_18 e Sub23. Com este imposto sobre as famílias, com este imposto sobre os trabalhadores e os estudantes, que não têm outra hipótese senão a de ir de transportes porque, muitas vezes, não podem ir a pé para o local onde vão trabalhar ou estudar ou, então, chegar à conclusão de que por este andar, com as políticas de encarecimento e de destruição do transporte público, perdem menos dinheiro se ficarem em casa, alguma coisa está errada e exige uma resposta muito firme e determinada das populações, dos trabalhadores, dos utentes dos transportes.
Esta manhã, na Comissão de Economia e Obras Públicas, o PCP apresentou um requerimento no sentido de serem ouvidos sobre esta matéria a Junta Metropolitana de Lisboa, a Junta Metropolitana do Porto, os trabalhadores, os utentes do transporte público e o Governo, na pessoa do Sr. Secretário de Estado, e a maioria PSD/CDS preferiu votar a favor da proposta do PS, que propunha trazer cá o grupo de trabalho.
Pergunto-lhe, Sr.ª Deputada, se, no seu entendimento, faz sentido a Assembleia da República, através da comissão competente, debater estas matérias ouvindo disciplinadamente o grupo de trabalho que o Governo nomeou e ignorando olimpicamente a proposta de se ouvir as autarquias, os trabalhadores, os utentes dos transportes, dizendo que estes, quando quiserem ser recebidos, venham cá bater à porta…!
Esta forma de estar da maioria nesta Assembleia revela bem a atuação que está a ser levada à prática na política dos transportes.