Intervenções

Apreciação Parlamentar n.º 44/XI do PCP ao Decreto-Lei n.º 70/2010 de 16 de Junho que reduz as Prestações Sociais

17 Setembro 2010

Jorge Machado apresentou hoje na AR a iniciativa do PCP que exige a revogação do dec. lei que reduz as prestações sociais. Como referiu na sua intervenção “o Governo aumenta artificialmente os rendimentos, o que leva a que milhares de famílias fiquem impedidas de aceder a estas importantes prestações sociais mesmo necessitando delas.”

Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho de 2010 que «Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade (...)

Calendário escolar estabelecido para o 1.º e o 2.º ciclos do ensino básico

16 Setembro 2010

Petição solicitando a aplicação à educação pré-escolar do calendário escolar estabelecido para o 1.º e o 2.º ciclos do ensino básico
(petição n.º 66/XI/1ª e projecto de resolução n.º 168/XI/1ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Eleições do Presidente da República, da Assembleia da República, dos órgãos das autarquias locais, do Parlamento Europeu e nos referendos nacional e local

16 Setembro 2010

Alarga e uniformiza o regime do exercício do voto antecipado nas eleições do Presidente da República, da Assembleia da República, dos órgãos das autarquias locais, do Parlamento Europeu e nos referendos nacional e local
(proposta de lei n.º 35/XI/1ª e projecto de lei n.º 405/XI/1ª)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:

Lei de Enquadramento Orçamental

16 Setembro 2010

Quarta alteração à lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental)
(projecto de lei n.º 401/XI/1ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

A actividade do grupo parlamentar do PS na sessão legislativa que se inicia

16 Setembro 2010

As principais preocupações que orientarão a actividade do grupo parlamentar do PS na sessão legislativa que se inicia

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado Francisco de Assis,

Revisão constitucional

16 Setembro 2010

As razões que levaram o PSD a apresentar um projecto de revisão constitucional

Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo,

Todos nós sabemos que o PSD sempre teve um problema em relação à nossa Constituição.

É que, apesar de a ter votado favoravelmente em 1976, na verdade, o PSD nunca concordou com ela, nunca concordou com os princípios fundamentais inscritos na Constituição. Daí que, de então para cá, tenha proposto revisões sobre revisões da Constituição da República.

Criação de uma secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura

16 Setembro 2010

Petição manifestando-se contra a criação de uma secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura
(petição n.º 55/XI/1ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Começo por saudar os peticionários que se dirigiram à Assembleia da República, exercendo um direito de participação política que nunca é demais sublinhar.

Reforma dos funcionários públicos e autárquicos

15 Setembro 2010

Petição solicitando a adopção da proposta no tocante à reforma dos funcionários públicos e autárquicos no sentido de não existirem quaisquer penalizações para os trabalhadores sempre que esteja presente a regra do somatório de 95
anos entre a idade e os anos de descontos
(petição n.º 46/XI/1ª)

Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Licenciamento Zero

15 Setembro 2010

Autoriza o Governo a simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento Zero»
(proposta de lei n.º 34/XI/1ª)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:

Revisão constitucional

15 Setembro 2010

Criticas às propostas constantes do projecto de revisão constitucional anunciado pelo PSD, numa altura em que é a necessário garantir a estabilidade governativa

Sr. Presidente, Sr. Ministro Jorge Lacão:

Ouvi-lo, a si, falar de revisão constitucional é o mesmo que «ouvir falar de corda em casa de enforcado».