Sr.ª Presidente,
A Sr.ª Deputada Catarina Martins traz hoje a Plenário, mais uma vez, um problema de grande importância, que é o dos preços da energia.
O PCP também tem vindo a tratar do problema dos preços da energia nesta Assembleia, por vezes, e dentro de dias iremos debater projetos de resolução por agendamento do PCP.
Começo por registar o silêncio dos partidos que suportam o Governo, mais uma vez, na abordagem destas questões da energia — mas percebemos! Os partidos que disseram o que disseram, e justamente, criticando os preços da eletricidade e dos combustíveis, durante os seis anos dos governos de Sócrates, hoje, passados nove meses deste Governo, em que nada foi feito, nada dizem!
Talvez não seja inteiramente verdade que nada foi feito porque, de facto, subiram brutalmente as taxas do IVA na eletricidade e no gás natural e permitiram que os preços dos combustíveis atingissem novamente preços-recorde desde o início do ano. E o pior foi que, perante isto, o Sr. Primeiro-Ministro veio dizer que não havia nada a fazer, o que é absolutamente extraordinário depois de todas as declarações que foram feitas aqui, durante anos, por PSD e CDS-PP relativamente ao preço dos combustíveis.
Sr.ª Deputada, abordou uma questão de muito grande importância, a teoria de que a liberalização dos mercados de energia vai fazer baixar os preços. Estava à espera que os
partidos do Governo viessem referir que acabaram de concretizar uma reforma das ditas estruturais, a reforma da Lei da Concorrência, que permitirá pôr fim a esses problemas do funcionamento oligopolista, ou monopolista, nos mercados da energia, quer no setor da eletricidade e gás natural, quer no setor dos combustíveis, mas o silêncio é total. E percebemos: é que acabou de ser feita uma reforma da Lei da Concorrência onde não foi aceite a introdução do conceito de posição dominante coletiva, isto é, a possibilidade de atacar, de facto, os monopólios coletivos nestes setores dos combustíveis ou da eletricidade e, por essa via, pôr fim às colusões tácitas ou às concertações de preços que existiram até hoje.
É absolutamente extraordinário que esta reforma tenha sido feita por quem tanto a invocou como a reforma estrutural para responder aos problemas da monopolização de mercados de bens não transacionáveis e, depois de nada ter acontecido nesta matéria, nem sequer tenha aceite a introdução de conceitos que estão presentes noutras legislações europeias, concretamente em regulamentação comunitária.