(projetos de resolução n.os 261/XII/1.ª e 293/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O PS apresenta hoje um projeto de resolução que recomenda ao Governo a requalificação e a modernização do troço Caíde/Marco de Canaveses, da linha ferroviária do Douro. Diz o Partido Socialista que valoriza a ferrovia, alertando para a importância que a ferrovia tem para o desenvolvimento económico e social.
Diz agora o Partido Socialista que é melhorar a oferta de transporte ferroviário; diz agora o Partido Socialista que a requalificação do troço Caíde/Marco de Canaveses é fulcral para o desenvolvimento da economia local e regional. Muito bem! Estamos de acordo relativamente a todos estes considerandos iniciais e até vamos votar a favor do projeto de resolução do PS.
Todavia, temos de considerar uma questão prévia, a de saber se o Partido Socialista negociou ou não com a tróica o encerramento de 800 km de linhas ferroviárias e se nesses 800 km está incluído, ou não, este preciso troço de Caíde/Marco de Canaveses.
Além disso, queria alertar os Srs. Deputados e deixar o registo de que o PCP apresentou desde 1999, salvo erro — foi o registo mais antigo que encontrei, mas, se calhar, até há outro anterior —, perguntas consecutivas aos sucessivos governos sobre a requalificação e a modernização deste troço. Já não vou falar das perguntas formuladas, porque foram muitas as propostas concretas, em sede de Orçamento do Estado, que o PCP apresentou e que obrigaram os Srs. Deputados a tomar uma posição de fundo, isto é, a votar a favor ou contra essas mesmas propostas.
Em 2004, com um governo do PSD e do CDS-PP, o PCP propôs a requalificação e a modernização do troço de Caíde/Marco de Canaveses. Como é que votou a maioria? Rejeitou as propostas do PCP.
Depois, em 2005, alterou-se o governo, mas a conversa foi a mesma: em sede de Orçamento do Estado, o PCP apresentou nova proposta precisamente no mesmo sentido. E como é que o PS votou esta modernização tão fulcral para o desenvolvimento regional e para as populações? Votou contra a proposta do PCP.
Exatamente a mesma conversa em 2006, 2007, 2010, 2011… Escolha o ano, Sr. Deputado Renato Sampaio! E o Sr. Deputado até cá estava, a votar e a levantar-se no momento decisivo em que se podia aprovar verbas para melhorar esta linha em concreto. Mas tanto o PS como o PSD e o CDS-PP votaram contra.
Portanto, não venha com o «choradinho» do PEC 4 nem com a acusação de que o PCP se está a aliar à direita porque, na política de direita, quem esteve sempre ao lado do PSD e do CDS-PP foi o PS, impedindo investimentos concretos para esta linha.
Mais: importa dizer, tal como já foi referido, que o distrito do Porto tem sido altamente discriminado no investimento público. Ou seja, por culpa do PS, de mãos dadas com o PSD e com o CDS-PP, o distrito do Porto tem tido reduções drásticas no investimento público, que se refletem também na ferrovia.
Portanto, é caso para dizer que a população do distrito do Porto, bem como a população do resto do País, está muito mal servida com estes PS, PSD e CDS-PP, porque dizem uma coisa junto das populações, dizem uma coisa antes das eleições e depois, quando são governo, dizem e fazem precisamente o seu contrário, o que é revelador da sua incoerência!
Não deixaremos de votar a favor deste projeto de resolução do PS, mas não queremos deixar de alertar para a incoerência do PS, do PSD e do CDS-PP. Incoerência que nós não temos, porque o nosso comportamento junto das populações é coerente com o que temos aqui, na Assembleia da República.
Por último, Sr. Presidente, queria dizer que há notícias que dão conta de que a Refer tem em cima da mesa a proposta de encerramento desta linha e, portanto, todos somos chamados a intervir sobre este processo.