Assembleia da República
Voto de condenação do Governo português, da UE e do FMI pela chantagem e imposições contra o Povo Grego
22 Julho 2015
O PCP apresentou um voto de condenação do Governo português, da UE e do FMI pela chantagem e imposições contra o Povo Grego, pelo resultado da Cimeira de chefes de Estado e de governo da zona Euro de 12 Julho decidiu o início de negociações com vista à assinatura de um terceiro “memorando” para a Grécia que significarão a continuação do rumo de exploração, do desemprego e da pobreza, da entrega de sectores estratégicos da economia aos grandes monopólios nacionais e estrangeiros, do amarrar deste País a uma dívida insustentável e à ingerência da União Europeia e do FMI. O voto foi rejeitado com os votos contra de PSD, PS e CDS e os votos a favor de PCP, PEV, BE e dois Deputados do PS.
Balanço do Trabalho Parlamentar do PCP
10 Julho 2015
O PCP apresentou hoje, em conferência de imprensa, o balanço do seu trabalho parlamentar da XII Legislatura. Um trabalho que deu expressão institucional à atividade do PCP e à luta dos trabalhadores e do povo, correspondendo,à denúncia dos problemas sentidos e à necessidade de combater as políticas do governo, bem como à apresentação de propostas para os problemas que atingiram os trabalhadores e o povo numa clara afirmação de que é possível uma verdadeira alternativa patriótica e de esquerda.
É preciso castigar quem afundou o país nos últimos 38 anos
8 Julho 2015
No debate do Estado da Nação, o PCP confrontou o governo com as políticas que conduziram o país para a mais grave crise económica e social, que arrasta milhões de portugueses para situações dramáticas de desespero, emigração e empobrecimento.
Solidariedade ao Povo Grego
3 Julho 2015
O PCP apresentou na Assembleia da República, um voto de solidariedade para com o povo Grego que após cinco anos de intervenção da UE e do FMI e desde o dia 25 de janeiro sofre um inaceitável processo de ingerência e chantagem da contra as suas opções soberanas. O voto foi rejeitado com a seguinte votação: Ponto 1 - a favor (PCP, PEV, BE, PS), contra (PSD, CDS); Ponto 2 - a favor (PCP, PEV, BE), contra (PSD, CDS, PS); Ponto 3 - a favor (PCP, PEV, BE), contra (PSD, CDS), abstenção (PS); Ponto 4 - a favor (PCP, PEV, BE), contra (PSD, CDS), abstenção (PS).
"A decisão de ter um filho deve ser tomada em liberdade e em consciência"
3 Julho 2015
No debate das iniciativas que introduzem obstáculos na livre opção das mulheres quanto à IVG, Paula Santos afirmou que estas iniciativas querem impor aos portugueses as concepções de PSD e CDS-PP, concepções retrógradas e reacionárias sobre a sexualidade das mulheres e do seu papel na sociedade, querem impor o regresso à realização de interrupções da gravidez sem segurança para a saúde das mulheres, querem impor a coação psicológica às mulheres ao quererem obrigá-las a assinar uma ecografia e a pagar taxas moderadoras. Da parte do PCP, daremos o firme combate a este brutal ataque encabeçado por PSD e CDS-PP aos direitos das mulheres, concluiu.
PCP apresenta projecto que cria o Regime Jurídico da Educação Especial
2 Julho 2015
Na apresentação do Projecto de Lei que cria o Regime Jurídico da Educação Especial, Diana Ferreira afirmou que É a negação, a estas crianças e jovens, de condições objectivas de acesso e frequência do ensino em condições de igualdade, conforme consagrado na Constituição e na Lei de Bases; conforme está escrito na Lei Anti Discriminação; conforme está plasmado na Declaração de Salamanca e na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e num conjunto de instrumentos internacionais ratificados pelo estado português, que sucessivos governos têm atropelado, através de políticas educativas de profundo retrocesso e atentatórias de direitos fundamentais destas crianças e jovens.
PCP apresenta propostas para reforçar o apoio social aos desempregados
2 Julho 2015
O PCP apresentou um Projecto de Lei para melhorar as regras de atribuição e duração dos montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego, e um segundo que cria o subsídio social de desemprego extraordinário.
"O acesso às comunicações dos cidadãos só pode acontecer no âmbito da investigação criminal"
1 Julho 2015
Aprova o regime do Sistema de Informações da República Portuguesa
(proposta de lei n.º 345/XII/4.ª)
Aprova o regime de fiscalização da Assembleia da República sobre o Sistema de Informações da República Portuguesa e fixa os limites da atuação dos Serviços que o integram (Sexta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro)
(projeto de lei n.º 997/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
PCP apresenta projecto para a modernização de Centros de Recolha Oficial de Animais
25 Junho 2015
O PCP apresentou hoje um Projecto de Lei que propõe úm Regime jurídico da modernização de Centros de Recolha Oficial de Animais e dos serviços municipais de veterinária. A presente iniciativa do PCP propõe igualmente a proibição do abate de animais sempre que tal abate não seja concretizado por motivos estritamente relacionados com o bem-estar do animal em causa ou com a saúde, segurança e higiene públicas.
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