Senhora Presidente
Senhores Deputados
Queremos, em primeiro lugar, associar-nos à petição da CGTP que recolheu mais de 27 mil assinaturas e que defende o direito ao emprego e à proteção no desemprego.
Mais e melhor proteção no desemprego para travar a pobreza e o agravamento da exploração de quem trabalha – é isto que o PCP propõe com os dois projetos de lei que hoje trazemos à discussão que respondem ao desafio lançado pela CGTP.
Para o PCP não é aceitável que, existindo em sentido estrito de acordo com o INE 676 mil desempregados, mais de 395 mil trabalhadores não tenham qualquer apoio no desemprego.
Se aos desempregados em sentido restrito juntarmos os inativos, os desmotivados, ocupados e o subemprego visível, trabalhadores que estando desempregados não contam para as estatísticas como desempregados, então temos cerca de 1 milhão e 200 mil desempregados e mais de 900 mil destes não recebem qualquer apoio no desemprego.
Mais, o valor médio do subsídio de desemprego tem vindo a cair. Se em Janeiro de 2012 o valor médio do subsídio de desemprego era 503 euros em 2015 ficou-se pelos 448 euros. Isto é, este Governo PSD/CDS baixou o valor médio em mais de 50 euros.
Assim, não é por acaso que a pobreza entre os desempregados atingiu, em 2013, inaceitável e escandalosamente os 40,5%.
Estes factos não acontecem por acaso. Sucessivos governos PSD/CDS e PS, por via de sucessivas alterações à legislação do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego, levaram à degradação deste importantíssimo mecanismo de proteção social dos trabalhadores que estão no desemprego.
O objetivo é claro: patronato, PSD/CDS e PS sabem muito bem que um trabalhador desempregado e sem subsídio de desemprego é forçado aceitar qualquer posto de trabalho, qualquer tipo de contrato, qualquer horário de trabalho, qualquer arbitrariedade e qualquer salário que seja imposto pelo patrão. Assim, o corte nos apoios sociais no desemprego não tem apenas objetivos economicistas: é fundamentalmente um instrumento para criar as condições necessárias para agravar a exploração de quem trabalha.
Senhora Presidente
Senhores Deputados
O Partido Comunista Português considera a presente situação inaceitável pelo que, não obstante entendermos que é necessário uma revisão global às regras de atribuição do subsídio de desemprego, o PCP propõe, com as presentes iniciativas legislativas, a melhoria das condições de atribuição do subsídio de desemprego, nomeadamente nos seus montantes e duração, e a criação de um subsídio social de desemprego extraordinário que durante os próximos três anos, sujeitos a reavaliação, garanta que nenhum trabalhador fique desprotegido mesmo que esgotado o período de atribuição do subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego.
Para o PCP é urgente travar o caminho da exploração e da pobreza. Para o PCP é urgente travar o caminho da desvalorização dos trabalhadores e do trabalho por via da redução dos salários. Outros terão compromissos com a exploração, com o patronato e com a redução dos salários, para que os ricos fiquem cada vez mais ricos. Nós temos o compromisso com os trabalhadores para que se construa no nosso país uma sociedade mais justa e solidária.
Disse.
