Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2022
28 Abril 2022
Propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2022 (2/2)
13 Maio 2022
Propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2022 (1/2)
2 Maio 2022
PCP apresenta primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2022
2 Maio 2022
A situação do País e a recusa do Governo em responder aos graves problemas nacionais, incluindo na proposta de Orçamento do Estado que está em discussão, reclama a denúncia das consequências dessa opção e também a insistência nas soluções de que Portugal precisa. É com esses objectivos que o PCP inicia hoje a entrega de propostas para a discussão na especialidade do Orçamento do Estado.
Sobre o adiamento da extinção do SEF anunciado pelo Governo
22 Abril 2022
As declarações que hoje o Governo veio fazer sobre mais um adiamento na extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) confirmam os alertas que o PCP fez desde o primeiro momento. Uma decisão precipitada que cria problemas e em nada contribui para a solução.
Agora o Governo pela segunda vez prorroga o desfecho deste processo mas torna-se óbvio, até pela própria argumentação usada, que o caminho não é o do desmantelamento do SEF, é antes uma proposta de recuperação, de melhoramento das condições de trabalho dos agentes do SEF tal como propõe o PCP.
Declaração de Voto sobre as propostas sobre os preços dos combustíveis
22 Abril 2022
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Ao longo dos anos, o PCP defendeu e propôs medidas de redução dos impostos sobre os combustíveis – e hoje mesmo voltámos a fazê-lo.
Aliás, o PCP esteve contra os aumentos de impostos que foram sendo decretados pelos governos PS e PSD/CDS. Ainda nos lembramos da taxa de carbono trazida pelo então ministro Jorge Moreira da Silva – e mais tarde defendida entusiasticamente pelos seus sucessores em governos PS.
«É preciso recusar conceções e propostas avulsas que sirvam para aprisionar o enquadramento de opções orçamentais»
22 Abril 2022
A Proposta de Lei em apreço, tal como foi apresentada pelo Governo à Assembleia da República, surgiu como um diploma muito específico, com duas alterações à Lei de Enquadramento Orçamental.
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