Reforçar a capacidade de resposta e a qualidade dos serviços públicos e cumprir as funções sociais do Estado exige a valorização dos trabalhadores da Administração Pública e serviços públicos que respondam às necessidades.

Para cumprir o direito constitucional à educação, em todos os graus de ensino, é fundamental assegurar condições pedagógicas para o processo ensino-aprendizagem, desde logo reduzir o número de alunos por turma, num caminho de valorização pedagógica e efectiva das condições de estudo e trabalho de estudantes e professores, mas também, reforçar a acção social escolar nos seus valores relativamente a alojamento, material escolar, alimentação, visitas de estudo e alargando a distribuição de leite e fruta aos alunos em toda a escolaridade obrigatória.

Um reforço da acção social escolar que tem que se estender ao ensino superior público.

Além da eliminação das propinas, taxas e emolumentos que propomos (sabendo que esta é uma barreira tantas vezes intransponível para dezenas de milhares de jovens que querem estudar no ensino superior e a quem é negado esse direito), o PCP propõe o alargamento dos critérios de acesso à acção social escolar, que a bolsa mínima em mestrado corresponda ao valor da propina efectivamente paga, além do aumento do complemento de alojamento para estudantes bolseiros.

Propomos ainda o reforço de financiamento para alargar a oferta pública de alojamento para estudantes deslocados.

A precariedade e desvalorização dos trabalhadores de investigação científica exige respostas que não estão neste orçamento. Propomos a integração de todos os bolseiros de investigação que respondam a necessidades permanentes na carreira de investigação científica, mas também a actualização dos valores das bolsas de investigação, até porque há bolseiros a ganhar abaixo do salário mínimo nacional.

Propomos um reforço do financiamento aos Laboratórios do Estado, face à sua importância para a actividade científica e mesmo enquanto instrumento de soberania nacional e considerando a carência de trabalhadores e a necessidade de actualização de meios materiais.

E com 1 milhão e 300 mil utentes sem médico de família e considerando os que estão próximos da aposentação são urgentes medidas para a contratação e fixação de médicos de família (como o PCP propõe) para que todos os utentes têm o seu médico de família, como é seu direito, além do necessário reforço de enfermeiros e secretários clínicos para integrarem as equipas de saúde familiar e do reforço das equipas de saúde pública.

É fundamental internalizar os meios complementares de diagnóstico e terapêutica – o Governo prevê gastar mais de 1.650 milhões de euros na contratação externa destes serviços, desviando recursos para grupos privados em vez de reforçar a capacidade de resposta do SNS.

O PCP propõe um investimento para a internalização desses serviços, mas também para substituir equipamentos médicos pesados obsoletos e para a reabilitação/construção de centros de saúde e hospitais.

Importa também assegurar, no cumprimento do direito à saúde, a gratuitidade de medicamentos para doentes crónicos, utentes com mais de 65 anos e utentes com insuficiência económica.

Soluções para reforçar a Escola Pública, o Sistema Científico e Tecnológico Nacional e o SNS – é isso que significam estas propostas do PCP.