Intervenção de João Dias na Assembleia de República, Apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2022

Salvar o SNS é uma prioridade do PCP a começar pelos seus profissionais!

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Para garantir que o Serviço Nacional de Saúde tem capacidade de assegurar os cuidados a que os utentes têm direito é necessário dotá-lo de profissionais de saúde em número adequado.

Sem trabalhadores da saúde: nos Hospitais e nos centros de Saúde

Fica comprometido o acesso à saúde, compromete-se o acesso às consultas, cirurgias, exames e tratamentos indispensáveis para a saúde dos Portugueses!

As dificuldades na contratação e fixação de profissionais de saúde têm causas: Sem condições de trabalho; sem carreiras dignas; sem progressão nem desenvolvimento profissional; sem remuneração justa – perdem-se trabalhadores para o privado ou para a emigração.

Por isso o PCP apresenta neste Orçamento propostas que fixam e retêm esses profissionais, como seja a implementação do regime de dedicação exclusiva opcional que aumente em 50% a remuneração base mensal e acrescido da contabilização dos pontos para efeitos de alteração de posicionamento remuneratório; 

Bem como a atribuição de incentivos para a colocação de profissionais de saúde em áreas geográficas com carências em saúde, que considere um aumento de 50% da remuneração base, e um acréscimo de 25% na contabilização do tempo de serviço para efeitos de progressão, assim como um novo apoio para compensar as despesas com a habitação. 

É preciso corrigir a tremenda injustiça de não contabilizar todos os pontos referentes aos anos efetivamente trabalhados. Não podemos aceitar que se “apaguem” esses pontos não se considerando todo o tempo de serviço trabalhado. 

O PCP propõe neste Orçamento do Estado que todos os pontos sejam contabilizados.

Salvar o SNS é uma prioridade do PCP a começar pelos seus profissionais!

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