Partido Comunista Português Propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2022 (2/2) Propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2022 (2/2) 13 Maio 2022 Declaração de Paula Santos Alteração ao OE2022: Propostas para reforçar a protecção social Proposta de alteração Criação de bolsa de Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa nos serviços públicos - OE2022 (1191C) Proposta de alteração Eliminação do factor de sustentabilidade e reposição da idade legal da reforma nos 65 anos - OE2022 (1201C) Proposta de alteração Prestação complementar de abono de família para crianças e jovens - OE2022 (1202C) Proposta de alteração Eliminação do factor de sustentabilidade - OE2022 (1206C) Proposta de alteração Prorrogação do prazo de vigência do atestado multiuso de incapacidade - OE2022 (1207C) Proposta de alteração Eliminação da aplicação do factor de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice - OE2022 (1209C) Proposta de alteração Verba para Programa de Conclusão e Valorização do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego - OE2022 (1210C) Proposta de alteração Reforço de verbas para atribuição de produtos de apoio - OE2022 (1212C) Proposta de alteração Valorização das longas carreiras contributivas - OE2022 (1213C) Proposta de alteração Recuperação e valorização da Mata Nacional do Pinhal - OE2022 (1214C) Proposta de alteração Criação de dois novos escalões de pensões mínimas - OE2022 (1217C) Proposta de alteração Garantia de verbas para eliminação de barreiras arquitectónicas - OE2022 (1218C) Proposta de alteração Taxa reduzida de IVA em todos os espetáculos de âmbito cultural - OE2022 (1219C) Proposta de alteração Actualização extraordinária do Indexante dos Apoios Sociais - OE2022 (1227C) Proposta de alteração Revogação dos Vistos Gold - OE2022 (1231C) Proposta de alteração Ampliação das fontes de financiamento da Segurança Social - OE2022 (1235C) Proposta de alteração Reforço da Prestação Social para a Inclusão - OE2022 (1238C) Proposta de alteração Protecção social e saúde de trabalhadores da AICEP em funções no estrangeiro - OE2022 (1155C) Proposta de alteração Suplemento remuneratório dos elementos femininos das forças e serviços de segurança por motivo de gravidez - OE2022 (1180C) 11 de May de 2022 Proposta de alteração Aumento do valor do subsídio de refeição - OE2022 (1181C) Proposta de alteração Admissão de trabalhadores na ADSE - OE2022 (1182C) Proposta de alteração Promoção da segurança e saúde no trabalho nas forças e serviços de segurança - OE2022 (1184C) Proposta de alteração Integração de trabalhadores nas respetivas carreiras da Administração Pública - OE2022 (1190C) Proposta de alteração Eliminação da limitação de passagem às situações de reserva ou pré-aposentação condicionada às admissões forças e serviços de segurança - OE2022 (1221C) Proposta de alteração Alargamento de prazo para regularização de habilitações no âmbito do exercício da actividade agrícola - OE2022 (1245C) Proposta de alteração Registo de Saúde Electrónico - OE2022 (1252C) Proposta de alteração Reforço de meios do INEM- OE2022 (1256C) Proposta de alteração Valorização do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública - OE2022 (1257C) Proposta de alteração Criação de Rede Pública de Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas - OE2022 (1259C) Proposta de alteração Gratuitidade dos tratamentos com Heparinas de Baixo Peso Molecular - OE2022 (1262C) Proposta de alteração Redução do financiamento público aos partidos políticos e às campanhas eleitorais - OE2022 (1265C) Proposta de alteração Alargamento da comparticipação do sistema de perfusão contínua de insulina para Sistema de ajuste de administração automática de insulina com base na monitorização contínua de glicose - OE2022 (1266C) Proposta de alteração Programa Plurianual de Valorização e Conclusão do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego - OE2022 (1269C) Proposta de alteração Regime de Controlo de Preços sobre os Produtos do Cabaz Alimentar Essencial - OE2022 (1274C) Proposta de alteração Subsídio de insularidade para todos os trabalhadores da administração pública central a desempenhar funções nas Regiões Autónomas - OE2022 (1054C) Proposta de alteração Plano de Dinamização Económica e Social da Ilha de São Jorge - OE2022 (1055C) Proposta de alteração Plano de Remodelação dos Tribunais da Ponta do Sol e Santa Cruz (Madeira) - OE2022 (1057C) Proposta de alteração Redução de taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo - OE2022 (1058C) Proposta de alteração Eliminação do factor de sustentabilidade aos ex-trabalhadores da Base das Lajes - OE2022 (1063C) Proposta de alteração Reforço de recursos humanos para aumentar a capacidade de resposta de ajuda domiciliária na RA da Madeira - OE2022 (1066C) 11 de May de 2022 Proposta de alteração Contratação de Oficiais de Justiça na Madeira - OE2022 (1070C) Proposta de alteração Levantamento de necessidades em matéria de Registo Civil e suprimento de insuficiências nos Açores - OE2022 (1073C) Proposta de alteração Estudo de para a concretização de um aeródromo na Ilha da Madeira - OE2022 (1074C) Proposta de alteração Modernização, reforço da contratação e regularização dos vínculos precários na RTP Açores - OE2022 (1079C) Proposta de alteração Apoio extraordinário à RA Madeira para a promoção de habitação - OE2022 (1083C) Proposta de alteração Plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP na Madeira - OE2022 (1084C) Proposta de alteração Reforço de meios humanos para o Comando Regional dos Açores da PSP - OE2022 (1086C) Proposta de alteração Reforço de meios humanos para o Comando Regional da Madeira da PSP - OE2022 (1088C) Proposta de alteração Regularização dos vínculos precários na RTP Madeira - OE2022 (1089C) Proposta de alteração Transporte marítimo regular de passageiros entre a Ilha da Madeira e o Continente - OE2022 (1090C) Proposta de alteração Compensação dos sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia para instituições públicas de ensino superior das Regiões Autónomas - OE2022 (1093C) Proposta de alteração Garantia de aval ao empréstimo solicitado pela Região Autónoma da Madeira - OE2022 (1094C) Proposta de alteração Repristinação do modelo de atribuição do subsídio social de mobilidade para os residentes da Madeira - OE2022 (1099C) Proposta de alteração Apoio financeiro para a construção e equipamento do futuro Hospital Central da Madeira - OE2022 (1102C) Proposta de alteração Reactivação do Centro Educativo da Madeira - OE2022 (1176C) Proposta de alteração Reabilitação do Estabelecimento Prisional do Funchal - OE2022 (1175C) Proposta de alteração Plano de requalificação e reabertura do edifício da Fundação INATEL na Madeira - OE2022 (1178C) Proposta de alteração Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia - OE2022 (1106C) Proposta de alteração Suspensão da obrigatoriedade do cumprimento da regra do equilíbrio orçamental - OE2022 (1108C) Proposta de alteração Vinculação de trabalhadores dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais - OE2022 (1109C) Proposta de alteração Empresas públicas não reclassificadas - OE2022 (1111C) Proposta de alteração Fundo Social Municipal – Adicionais para despesas dos efeitos da pandemia e recuperação de anos anteriores - OE2022 (1114C) Proposta de alteração Reposição do valor da Taxa de Gestão de Resíduos - OE2022 (1116C) Proposta de alteração Proibição de recair sobre os consumidores o pagamento das Taxas de Direito de Passagem e de Ocupação de subsolo - OE2022 (1118C) Proposta de alteração Alargamento do prazo aos municípios para tramitarem os processos de classificação de solos no âmbito da dinâmica dos planos de ordenamento do território - OE2022 (1122C) Proposta de alteração Responsabilização exclusiva do Estado pelo mecanismo de recuperação financeira dos municípios - OE2022 (1123C) Proposta de alteração Reforço da autonomia das Autarquias locais - OE2022 (1127C) Proposta de alteração Fundo de Financiamento das Freguesias - Adicional para despesas dos efeitos da pandemia - OE2022 (1128C) Proposta de alteração Contratação e reconhecimento de médicos veterinários como autoridade sanitária veterinária concelhia - OE2022 (1130C) Proposta de alteração Acordo de Regularização de Dívidas das Autarquias Locais - OE2022 (1133C) Proposta de alteração Programa de remoção de amianto - OE2022 (1137C) Proposta de alteração Reforço de meios para os Centros de recolha oficial de animais, apoio à esterilização e à promoção do bem-estar animal - OE2022 (1138C) Proposta de alteração Alteração ao Regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais - OE2022 (1139C) Proposta de alteração Autonomia para contratação de trabalhadores por pessoas colectivas de direito público e empresas do sector público empresarial - OE2022 (1140C) Proposta de alteração Autonomia para recrutamento de trabalhadores nos municípios em situação de saneamento ou de rutura - OE2022 (1141C) Proposta de alteração Possibilidade de endividamento das empresas públicas para investimentos - OE2022 (1144C) Proposta de alteração Montantes da participação das autarquias locais nos impostos do Estado - OE2022 (1146C) Proposta de alteração Participação variável no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - OE2022 (1147C) Proposta de alteração Reforço de verbas para o Fundo de Financiamento da Descentralização e transferências financeiras - OE2022 (1148C) Proposta de alteração Não actualização da contribuição para o audiovisual - OE2022 (1150C) Proposta de alteração Pagamento das autarquias locais, serviços municipalizados e empresas locais ao SNS - OE2022 (1151C) Proposta de alteração Pagamento das autarquias locais, serviços municipalizados e empresas locais aos serviços regionais de saúde - OE2022 (1152C) Proposta de alteração Eliminação da obrigatoriedade de contratos de aquisição de serviços no sector local - OE2022 (1154C) Proposta de alteração Melhoria de condições de atribuição do Complemento Solidário para Idosos - OE2022 (1185C) Proposta de alteração Gratuitidade do atestado multiuso de incapacidade - OE2022 (1186C) Proposta de alteração Atribuição de Produtos de Apoio - OE2022 (1192C) Proposta de alteração Alargamento das licenças de maternidade e paternidade - OE2022 (1193C) Proposta de alteração Alargamento das licenças de maternidade e paternidade - OE2022 (1196C) Proposta de alteração Eliminação da aplicação do factor de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice - OE2022 (1209C) Proposta de alteração Eliminação das penalizações no montante das pensões antecipadas para os trabalhadores que já acederam à reforma - OE2022 (1198C) Propostas de alteração ao OE 2022 Propostas para as MPME, Transportes e Mobilidade 12 de May de 2022 Proposta de alteração Gratuitidade dos transportes públicos para jovens até aos 18 anos e estudantes - OE2022 (565C) 12 de May de 2022 Proposta de alteração Gratuitidade dos transportes públicos para pessoas com mais de 65 anos - OE2022 (566C) 12 de May de 2022 Proposta de alteração Redução da tributação autónoma sobre encargos com viaturas em 15% para cooperativas e MPME - OE2022 (567C) 12 de May de 2022 Proposta de alteração Eliminação das portagens na A4 - OE2022 (569C) 12 de May de 2022 Proposta de alteração Eliminação das portagens na A42 - OE2022 (570C) 12 de May de 2022 Proposta de alteração Criação de um mecanismo permanente de financiamento do PART - OE2022 (572C) 12 de May de 2022 Proposta de alteração Reforço de verbas para aumento da oferta e promoção do transporte público - OE2022 (573C) 12 de May de 2022 Proposta de alteração Eliminação das portagens na A41 - OE2022 (574C) 12 de May de 2022 Proposta de alteração Eliminação das portagens na A28 - OE2022 (575C) 12 de May de 2022 Proposta de alteração Criação de um fundo de apoio à tesouraria das MPME - OE2022 (576C) 12 de May de 2022 Proposta de alteração Eliminação das portagens na A22 - OE2022 (578C) 12 de May de 2022 Proposta de alteração Isenção de tributação autónoma da primeira viatura para MPME - OE2022 (580C) 12 de May de 2022 Proposta de alteração Redução da taxa reduzida de IRC para as MPME para 15% - OE2022 (581C) 12 de May de 2022 Proposta de alteração Alargamento às bebidas da aplicação da taxa intermédia de IVA na restauração - OE2022 (583C) 12 de May de 2022 Proposta de alteração Alargamento da dedução de IVA a veículos que são manifestamente afectos a actividades económicas - OE2022 (584C) 12 de May de 2022 Proposta de alteração Combate às rendas excessivas e salvaguarda dos preços da energia - OE2022 (587C) 12 de May de 2022 Proposta de alteração Verba para financiamento da atividade operacional da Transtejo e da Soflusa - OE2022 (588C) 12 de May de 2022 Proposta de alteração Verba para aumento da oferta e promoção do transporte público - OE2022 (590C) 12 de May de 2022 Proposta de alteração Eliminação das portagens na A29 - OE2022 (591C) 12 de May de 2022 Proposta de alteração Eliminação das portagens na A25 - OE2022 (592C) 12 de May de 2022 Proposta de alteração Criação da classe 5 para motociclos nas vias portajadas - OE2022 (594C) 12 de May de 2022 Proposta de alteração Eliminação das portagens na A23 - OE2022 (595C) 12 de May de 2022 Proposta de alteração Eliminação das portagens na A24 - OE2022 (596C) 12 de May de 2022 Proposta de alteração Criação de um operador público rodoviário nacional - OE2022 (598C) 12 de May de 2022 Proposta de alteração Reversão da fusão da REFER com a EP - OE2022 (600C) 12 de May de 2022 Proposta de alteração Verbas para apoio técnico e financeiro às Organizações Não Governamentais de Mulheres - OE2022 (851C) 11 de May de 2022 Proposta de alteração Verbas para contratação de profissionais de tradução e interpretação para programas de acolhimento de migrantes - OE2022 (855C) 11 de May de 2022 Proposta de alteração Alargamento do período de aleitação - OE2022 (1197C) Proposta de alteração Reforço do subsídio de doença para as situações de tuberculose e das doenças crónicas - OE2022 (1199C) Proposta de alteração Universalidade e alteração dos limites dos escalões do Abono de Família - OE2022 (1204C) Proposta de alteração Alargamento do Programa És. CULTURA’18 - OE2022 (1248C) Proposta de alteração Alargamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais a entidades da Administração Pública - OE2022 (1236C) Proposta de alteração Isenção de custas processuais para os trabalhadores e familiares - OE2022 (1321C)
Proposta de alteração Criação de bolsa de Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa nos serviços públicos - OE2022 (1191C)
Proposta de alteração Eliminação do factor de sustentabilidade e reposição da idade legal da reforma nos 65 anos - OE2022 (1201C)
Proposta de alteração Prestação complementar de abono de família para crianças e jovens - OE2022 (1202C)
Proposta de alteração Prorrogação do prazo de vigência do atestado multiuso de incapacidade - OE2022 (1207C)
Proposta de alteração Eliminação da aplicação do factor de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice - OE2022 (1209C)
Proposta de alteração Verba para Programa de Conclusão e Valorização do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego - OE2022 (1210C)
Proposta de alteração Garantia de verbas para eliminação de barreiras arquitectónicas - OE2022 (1218C)
Proposta de alteração Taxa reduzida de IVA em todos os espetáculos de âmbito cultural - OE2022 (1219C)
Proposta de alteração Protecção social e saúde de trabalhadores da AICEP em funções no estrangeiro - OE2022 (1155C)
Proposta de alteração Suplemento remuneratório dos elementos femininos das forças e serviços de segurança por motivo de gravidez - OE2022 (1180C) 11 de May de 2022
Proposta de alteração Promoção da segurança e saúde no trabalho nas forças e serviços de segurança - OE2022 (1184C)
Proposta de alteração Integração de trabalhadores nas respetivas carreiras da Administração Pública - OE2022 (1190C)
Proposta de alteração Eliminação da limitação de passagem às situações de reserva ou pré-aposentação condicionada às admissões forças e serviços de segurança - OE2022 (1221C)
Proposta de alteração Alargamento de prazo para regularização de habilitações no âmbito do exercício da actividade agrícola - OE2022 (1245C)
Proposta de alteração Valorização do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública - OE2022 (1257C)
Proposta de alteração Criação de Rede Pública de Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas - OE2022 (1259C)
Proposta de alteração Gratuitidade dos tratamentos com Heparinas de Baixo Peso Molecular - OE2022 (1262C)
Proposta de alteração Redução do financiamento público aos partidos políticos e às campanhas eleitorais - OE2022 (1265C)
Proposta de alteração Alargamento da comparticipação do sistema de perfusão contínua de insulina para Sistema de ajuste de administração automática de insulina com base na monitorização contínua de glicose - OE2022 (1266C)
Proposta de alteração Programa Plurianual de Valorização e Conclusão do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego - OE2022 (1269C)
Proposta de alteração Regime de Controlo de Preços sobre os Produtos do Cabaz Alimentar Essencial - OE2022 (1274C)
Proposta de alteração Subsídio de insularidade para todos os trabalhadores da administração pública central a desempenhar funções nas Regiões Autónomas - OE2022 (1054C)
Proposta de alteração Plano de Remodelação dos Tribunais da Ponta do Sol e Santa Cruz (Madeira) - OE2022 (1057C)
Proposta de alteração Redução de taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo - OE2022 (1058C)
Proposta de alteração Eliminação do factor de sustentabilidade aos ex-trabalhadores da Base das Lajes - OE2022 (1063C)
Proposta de alteração Reforço de recursos humanos para aumentar a capacidade de resposta de ajuda domiciliária na RA da Madeira - OE2022 (1066C) 11 de May de 2022
Proposta de alteração Levantamento de necessidades em matéria de Registo Civil e suprimento de insuficiências nos Açores - OE2022 (1073C)
Proposta de alteração Estudo de para a concretização de um aeródromo na Ilha da Madeira - OE2022 (1074C)
Proposta de alteração Modernização, reforço da contratação e regularização dos vínculos precários na RTP Açores - OE2022 (1079C)
Proposta de alteração Apoio extraordinário à RA Madeira para a promoção de habitação - OE2022 (1083C)
Proposta de alteração Plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP na Madeira - OE2022 (1084C)
Proposta de alteração Reforço de meios humanos para o Comando Regional dos Açores da PSP - OE2022 (1086C)
Proposta de alteração Reforço de meios humanos para o Comando Regional da Madeira da PSP - OE2022 (1088C)
Proposta de alteração Transporte marítimo regular de passageiros entre a Ilha da Madeira e o Continente - OE2022 (1090C)
Proposta de alteração Compensação dos sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia para instituições públicas de ensino superior das Regiões Autónomas - OE2022 (1093C)
Proposta de alteração Garantia de aval ao empréstimo solicitado pela Região Autónoma da Madeira - OE2022 (1094C)
Proposta de alteração Repristinação do modelo de atribuição do subsídio social de mobilidade para os residentes da Madeira - OE2022 (1099C)
Proposta de alteração Apoio financeiro para a construção e equipamento do futuro Hospital Central da Madeira - OE2022 (1102C)
Proposta de alteração Plano de requalificação e reabertura do edifício da Fundação INATEL na Madeira - OE2022 (1178C)
Proposta de alteração Suspensão da obrigatoriedade do cumprimento da regra do equilíbrio orçamental - OE2022 (1108C)
Proposta de alteração Vinculação de trabalhadores dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais - OE2022 (1109C)
Proposta de alteração Fundo Social Municipal – Adicionais para despesas dos efeitos da pandemia e recuperação de anos anteriores - OE2022 (1114C)
Proposta de alteração Proibição de recair sobre os consumidores o pagamento das Taxas de Direito de Passagem e de Ocupação de subsolo - OE2022 (1118C)
Proposta de alteração Alargamento do prazo aos municípios para tramitarem os processos de classificação de solos no âmbito da dinâmica dos planos de ordenamento do território - OE2022 (1122C)
Proposta de alteração Responsabilização exclusiva do Estado pelo mecanismo de recuperação financeira dos municípios - OE2022 (1123C)
Proposta de alteração Fundo de Financiamento das Freguesias - Adicional para despesas dos efeitos da pandemia - OE2022 (1128C)
Proposta de alteração Contratação e reconhecimento de médicos veterinários como autoridade sanitária veterinária concelhia - OE2022 (1130C)
Proposta de alteração Reforço de meios para os Centros de recolha oficial de animais, apoio à esterilização e à promoção do bem-estar animal - OE2022 (1138C)
Proposta de alteração Alteração ao Regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais - OE2022 (1139C)
Proposta de alteração Autonomia para contratação de trabalhadores por pessoas colectivas de direito público e empresas do sector público empresarial - OE2022 (1140C)
Proposta de alteração Autonomia para recrutamento de trabalhadores nos municípios em situação de saneamento ou de rutura - OE2022 (1141C)
Proposta de alteração Possibilidade de endividamento das empresas públicas para investimentos - OE2022 (1144C)
Proposta de alteração Montantes da participação das autarquias locais nos impostos do Estado - OE2022 (1146C)
Proposta de alteração Participação variável no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - OE2022 (1147C)
Proposta de alteração Reforço de verbas para o Fundo de Financiamento da Descentralização e transferências financeiras - OE2022 (1148C)
Proposta de alteração Pagamento das autarquias locais, serviços municipalizados e empresas locais ao SNS - OE2022 (1151C)
Proposta de alteração Pagamento das autarquias locais, serviços municipalizados e empresas locais aos serviços regionais de saúde - OE2022 (1152C)
Proposta de alteração Eliminação da obrigatoriedade de contratos de aquisição de serviços no sector local - OE2022 (1154C)
Proposta de alteração Melhoria de condições de atribuição do Complemento Solidário para Idosos - OE2022 (1185C)
Proposta de alteração Eliminação da aplicação do factor de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice - OE2022 (1209C)
Proposta de alteração Eliminação das penalizações no montante das pensões antecipadas para os trabalhadores que já acederam à reforma - OE2022 (1198C)
Proposta de alteração Gratuitidade dos transportes públicos para jovens até aos 18 anos e estudantes - OE2022 (565C) 12 de May de 2022
Proposta de alteração Gratuitidade dos transportes públicos para pessoas com mais de 65 anos - OE2022 (566C) 12 de May de 2022
Proposta de alteração Redução da tributação autónoma sobre encargos com viaturas em 15% para cooperativas e MPME - OE2022 (567C) 12 de May de 2022
Proposta de alteração Criação de um mecanismo permanente de financiamento do PART - OE2022 (572C) 12 de May de 2022
Proposta de alteração Reforço de verbas para aumento da oferta e promoção do transporte público - OE2022 (573C) 12 de May de 2022
Proposta de alteração Criação de um fundo de apoio à tesouraria das MPME - OE2022 (576C) 12 de May de 2022
Proposta de alteração Isenção de tributação autónoma da primeira viatura para MPME - OE2022 (580C) 12 de May de 2022
Proposta de alteração Redução da taxa reduzida de IRC para as MPME para 15% - OE2022 (581C) 12 de May de 2022
Proposta de alteração Alargamento às bebidas da aplicação da taxa intermédia de IVA na restauração - OE2022 (583C) 12 de May de 2022
Proposta de alteração Alargamento da dedução de IVA a veículos que são manifestamente afectos a actividades económicas - OE2022 (584C) 12 de May de 2022
Proposta de alteração Combate às rendas excessivas e salvaguarda dos preços da energia - OE2022 (587C) 12 de May de 2022
Proposta de alteração Verba para financiamento da atividade operacional da Transtejo e da Soflusa - OE2022 (588C) 12 de May de 2022
Proposta de alteração Verba para aumento da oferta e promoção do transporte público - OE2022 (590C) 12 de May de 2022
Proposta de alteração Criação da classe 5 para motociclos nas vias portajadas - OE2022 (594C) 12 de May de 2022
Proposta de alteração Criação de um operador público rodoviário nacional - OE2022 (598C) 12 de May de 2022
Proposta de alteração Verbas para apoio técnico e financeiro às Organizações Não Governamentais de Mulheres - OE2022 (851C) 11 de May de 2022
Proposta de alteração Verbas para contratação de profissionais de tradução e interpretação para programas de acolhimento de migrantes - OE2022 (855C) 11 de May de 2022
Proposta de alteração Reforço do subsídio de doença para as situações de tuberculose e das doenças crónicas - OE2022 (1199C)
Proposta de alteração Universalidade e alteração dos limites dos escalões do Abono de Família - OE2022 (1204C)
Proposta de alteração Alargamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais a entidades da Administração Pública - OE2022 (1236C)
Proposta de alteração Isenção de custas processuais para os trabalhadores e familiares - OE2022 (1321C)