Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República, Apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2022

O governo PS fica com um Orçamento aprovado, mas os problemas dos trabalhadores e do povo não terão nele resposta

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Trouxemos a debate mais de 300 propostas com soluções para responder aos problemas que afetam a vida dos trabalhadores e do povo. A intervenção do PCP distingue-se, mais do que pelo número de propostas, pelo conteúdo do que quis ver inscrito neste Orçamento.

Priorizámos a valorização dos salários e das pensões; 

A regulação dos preços da energia, dos combustíveis e dos bens alimentares; 

A valorização dos serviços públicos e dos seus trabalhadores, do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, da Segurança Social; 

O alargamento da oferta de transporte público; a garantia do acesso à habitação; a criação de uma rede pública de creches;

O alívio da tributação sobre os rendimentos baixos e intermédios e o seu aumento sobre o grande capital;

O apoio às MPME, aos pequenos e médios agricultores, aos pescadores.

A justiça, as forças e serviços de segurança, a defesa, a ciência, os apoios à juventude, ao desporto, ao movimento associativo popular foram alvo da nossa intervenção. 

Procurámos não deixar nenhum problema para trás e apresentámos soluções. Soluções que o PS recusou, como já tinha recusado antes, mas agora com impactos agravados quando são necessárias medidas urgentes para fazer face à perda de poder de compra.

O facto de a discussão do Orçamento se estar a fazer em Maio, permitia adequá-lo à realidade destes últimos meses, mas o PS desperdiçou essa oportunidade.

O PS recusou valorizar os salários dos trabalhadores, como o PCP propôs, permitindo que uma inflação galopante se transforme em corte salarial.

O PS recusou o aumento extraordinário de todas as pensões em 5,3% e no mínimo de 20 euros, como o PCP propôs, impondo à larga maioria dos reformados perda de poder de compra em contraste com os últimos 5 anos. 

O PS recusou a adoção de medidas para controlar e fixar preços nos alimentos, nos combustíveis, na eletricidade, e no gás, como o PCP propôs, deixando intocáveis a especulação e os lucros dos grupos económicos.

O PS recusou a implementação do regime de dedicação exclusiva e o alargamento da atribuição de incentivos para a fixação de profissionais de saúde em zonas carenciadas, como o PCP propôs, o que responsabiliza o Governo por mais de 1 milhão e 300 mil portugueses sem médico de família, pelo adiamento de consultas, cirurgias, tratamentos e exames, pela continuada sangria de profissionais de saúde do SNS  e pela transferência de recursos públicos para o negócio da doença de que vivem grupos privados, quando deveriam ser canalizados para investimento no SNS.

O PS recusou responder ao grave problema em que se transformou o acesso à habitação, optando por deixar as famílias e os jovens desprotegidos e à mercê de um mercado liberalizado que exclui uma grande parte da população de aceder a uma casa.

O PS recusou a criação de uma rede pública de creches e o alargamento da gratuitidade da creche, para finalizar o processo iniciado com a proposta do PCP.

Há uma enorme distância entre este Orçamento e os orçamentos anteriores, que confirma que os avanços alcançados nos últimos anos só foram possíveis, pela nossa persistência, e tantas vezes contra a vontade do PS. 

Este é um Orçamento que passa ao lado dos problemas estruturais do País. Nele não constam medidas para assegurar uma justa redistribuição da riqueza criada, combater os preços especulativos, valorizar os serviços públicos, promover a produção nacional e o apoio aos setores produtivos. Passa ao lado dos problemas da juventude, da sua autonomia e emancipação. Passa ao lado dos direitos dos pais e das crianças e de uma política que garanta o seu pleno desenvolvimento.

Da discussão do Orçamento do Estado para 2022 podemos retirar três conclusões.

A primeira, foi a confirmação, para quem ainda tivesse dúvidas, de que a maioria absoluta do PS não vai servir para dar resposta aos problemas dos trabalhadores, dos reformados, do povo. O PS quis eleições para se desfazer da intervenção do PCP, e as primeiras consequências da maioria absoluta são a desconsideração dos problemas dos trabalhadores e do povo e uma ainda maior submissão às imposições da União Europeia. 

Em segundo lugar, a maioria absoluta do PS, ao recusar soluções para valorizar salários e pensões, ao afastar o controlo de preços de bens essenciais, é responsável por um corte de facto nos salários e nas pensões, pela especulação e empobrecimento que se abate sobre os trabalhadores, os reformados, os jovens, o povo português. A retórica do Orçamento mais à esquerda de sempre, mais não é do que uma piada.

Por último, a maioria absoluta do PS, não só não enfrenta como abraça os interesses dos grupos económicos. Uma opção em que não está sozinho. É sintomático que na rejeição das propostas que colocam em causa os interesses do Capital, o PS tenha tido como aliados o PSD, a IL e o Chega.

A discussão deste Orçamento deixa ainda evidente que o apregoado diálogo da maioria absoluta é uma farsa. Das propostas aprovadas, a esmagadora maioria não tem qualquer impacto orçamental, e dificilmente terá alguma tradução na vida do nosso povo, não sendo nada mais que uma ilusão. Uma ilusão que o Governo muito agradece. Quando o País precisa de uma intervenção firme para responder ao que é mais preciso – salários, pensões, controlo dos preços, serviços públicos, investimento, o PS, acerta-se com o PAN e o Livre, para desviar atenções do essencial para o acessório, aprovando propostas proclamatórias.

Naquilo que é sério e decisivo para o País, fica o PS com um Orçamento aprovado, mas os problemas dos trabalhadores e do povo não terão nele resposta. A retórica das contas certas, esconde o desastre das contas das famílias, quando os salários e as pensões não chegam até ao final do mês. Contas certas, como vimos nestes meses, são os milhões de euros de lucros da GALP, da EDP, da SONAE, da Jerónimo Martins, da generalidade da banca privada. Esta é a realidade que deveria inquietar o Governo: um país mais injusto, desigual e dependente.

Diz o Governo que é preciso dar passos seguros e sustentáveis, porque estão aí a guerra e as sanções que também apoia. Mas ao recusar as soluções apresentadas pelo PCP, o Governo não só não garante o presente, como nega qualquer perspetiva de futuro.

Sr. Presidente, 

As propostas pelas quais nos batemos neste Orçamento não são uma lista de medidas. Inserem-se numa política alternativa patriótica e de esquerda. Uma política que confronta esta maioria absoluta, mas também os projetos reacionários que PSD, Chega e IL aqui protagonizam. 

Uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores, que rompa com a dependência externa, que promova a produção nacional, o apoio aos setores produtivos e aos MPME. Uma política que defenda os serviços públicos e as funções sociais do Estado, da saúde à educação, da proteção social à habitação, da cultura, à justiça. Uma justa política fiscal. Uma política de cooperação e de paz entre os povos e que não promova a guerra.

Os trabalhadores, hoje em luta, aqui junto à Assembleia da República, contam com o PCP. Contam com esta força que não desiste de lutar por um Portugal com futuro.

Disse!

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