- Administração Pública
- Assembleia da República
Proposta de alteração
Acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração - OE2022 (197C)
- PCP apresenta primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2022
- Eliminação do aumento das taxas unitárias do ISP - OE2022 (9C)
- Suplemento por serviço e risco nas forças de segurança - OE2022 (10C)
- Actualização extraordinária de pensões - OE2022 (11C)
- Dedicação Exclusiva no Serviço Nacional de Saúde - OE2022 (12C)