Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo
Sr.ª Ministra da Saúde

Este Orçamento do estado não responde às necessidades que estão colocadas ao SNS.

Este Orçamento não responde ao grave problema de saída de profissionais de saúde do público para o privado, principalmente médicos e enfermeiros, e com isso deixa milhares de portugueses sem médico de família, sem consultas, sem exames, sem cirurgias, sem tratamentos, logo negando-lhes o direito à saúde!

Este orçamento não serve para melhorar as condições dos profissionais de saúde, nos hospitais e nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

Este orçamento não serve para responder aos problemas das carreiras dos profissionais de saúde, para garantir um vínculo público, para garantir as carreiras profissionais e a integração dos profissionais em condições que permitam a sua progressão e promoção.

Precisamos de um orçamento que responda aos graves problemas de acesso dos Portugueses aos cuidados de saúde.

Não se vê neste orçamento um mecanismo que garanta médico de família e cuidados de saúde primários para todos!

Não encontra neste orçamento formas efetivas de recuperação de listas de espera em cirurgias, exames, tratamentos etc.

Não se compreende como é possível, com a falta de profissionais de saúde, termos um orçamento que limita as contratações se houver aumento do número de trabalhadores.

Porque recusa o Governo soluções de combate à precariedade e de valorização salarial e das carreiras de todos os profissionais de saúde, incluindo a contabilização de todos os pontos para efeitos de progressão? Porque recusa o Governo implementar um regime de dedicação exclusiva de natureza opcional com majoração na remuneração e na progressão? Porque recusa o Governo reforçar os incentivos para a fixação de profissionais de saúde nas áreas e cuidados carenciados?

E do ponto de vista dos investimentos entre várias lacunas não se compreende como é que desaparece, neste orçamento, o investimento para o novo edifício do IPO de Lisboa que estava previsto no OE de 2021?

Não encontramos neste orçamento um compromisso com o SNS.

Sr. Ministra, é preciso garantir que o orçamento do Ministério da Saúde serve, efetivamente, para reforçar o Serviço Nacional de Saúde e não para desviar recursos para alimentar o negócio da doença.