Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República, Debate sobre OE 2022

Quando todos os problemas se agudizaram, recusar as soluções do PCP é inaceitável!

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Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,

O Governo insiste em apresentar uma proposta de Orçamento que não dá resposta aos problemas nacionais e às dificuldades dos trabalhadores e do povo e que continua a recusar as soluções defendidas pelo PCP que agora se tornam ainda mais necessárias.

Seis meses depois, o Governo continua a recusar o aumento geral dos salários e das pensões, a defesa do SNS e do direito à habitação. É uma proposta de Orçamento que não avança com medidas de controlo e fixação de preços na energia, nos combustíveis e noutros bens essenciais, não assume a criação de uma rede pública de creches, nem procura garantir transporte público em todo o território nacional, avançando para a sua gratuitidade, e continua a recusar a defesa da produção nacional, da agricultura familiar, das MPME, comprometendo a economia nacional.

A recusa do Governo já era grave há seis meses e agora assume ainda maior gravidade.

Os trabalhadores da Administração Pública foram aumentados em 0,9% mas a inflacção vai já nos 5%. Os seus salários e carreiras continuam a ser desvalorizados por falta de revisão das posições remuneratórias e da Tabela Remuneratória Única. As progressões na carreira continuam a ser travadas com as quotas na avaliação e outras injustiças. Essa desvalorização tem impactos também na degradação dos serviços públicos.

Os trabalhadores do sector privado continuam a não ver defendidos os contratos colectivos que permitem o aumento dos seus salários.

Em muitos locais de trabalho, os salários acima do salário mínimo estão bloqueados e não avançam ao mesmo ritmo.

Porque continua o Governo a recusar o aumento geral dos salários, de todos os salários, no sector público e no sector privado, quando ele é hoje ainda mais necessário para fazer face ao aumento do custo de vida?

O mesmo acontece com os reformados e pensionistas.

O Governo continua a recusar um aumento geral de todas das pensões que permita fazer face à inflação e recuperar poder de compra. Essa recusa impõe a milhares de reformados e pensionistas a desvalorização das suas pensões apesar de terem descontado durante uma vida.

E mesmo os reformados e pensionistas com pensões mais baixas que vão agora completar o recebimento, com retroactivos, o aumento de 10 euros que ficou instituído a partir de 2017 por iniciativa do PCP, vão agora ficar condenados a perder poder de compra. Os 10 euros já foram entretanto comidos pelo aumento dos preços e ainda estamos em Abril.

Porque recusa o Governo um aumento geral das pensões que faça frente à inflacção e valorize as pensões de quem descontou durante anos?

Porque recusa o Governo um aumento das pensões mais baixas assumindo que nenhum pensionista perde poder de compra e assegurando um aumento mínimo de 20 euros para todos os reformados?

E, em relação à saúde, porque continua o Governo a recusar o reforço do SNS?

Os problemas no acesso à saúde agravaram-se e a situação do SNS é pior que há seis meses. Faltam médicos e enfermeiros de família. Aumentam as queixas de atrasos e falta de resposta em consultas, tratamentos e cirurgias. A saída de profissionais do SNS agravou-se.

Com as dificuldades do SNS perdem os utentes e os profissionais mas ganham os grupos económicos do negócio da doença que contratam trabalhadores com salários mais baixos e fazem lucros ainda maiores à conta dos recursos públicos.

Porque continua o Governo a recusar a autonomia de contratação pelas unidades de saúde e o reforço dos profissionais do SNS?

Porque continua o Governo a recusar a aplicação de um regime de exclusividade que preveja a majoração de 50% da remuneração base e a majoração de 25% no tempo de serviço para efeitos de progressão?

Senhor Primeiro-Ministro,

Há seis meses, a recusa pelo Governo das soluções defendidas pelo PCP para dar resposta aos problemas nacionais já era grave. Seis meses depois, quando todos os problemas se agudizaram, essa recusa é ainda mais inaceitável.

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