Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

O Governo PS recusa soluções no transporte público e no apoio às MPME

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Este é o orçamento que resulta da opção do Governo PS.

O Governo insiste em apresentar uma proposta de Orçamento que continua a recusar as soluções defendidas pelo PCP e que agora se tornam ainda mais necessárias.

A recusa de soluções no transporte público e no apoio às MPME são exemplos flagrantes dessa opção.

Com a decisiva intervenção do PCP foi feita a redução do custo do passe social e a integração dos diferentes meios de transporte, a medida mais importante para promover a mobilidade e para proteger o ambiente.

Porque recusa o Governo prosseguir esse caminho com medidas para a gratuitidade dos transportes públicos até aos 18 anos e para consolidar o PART, avançando na redução do valor do passe social até à gratuitidade?

Porque recusa o Governo as soluções para reforçar a oferta de transportes públicos em todo território, incluindo nas regiões de interior, onde os transportes escasseiam? É que as verbas destinadas ao reforço dos transportes no interior, o Protransp, ficam muito longe do que é necessário.

Relativamente às MPME, o Governo continua a recusar as soluções para apoiar as micro, pequenas e médias empresas, salvaguardar a sua atividade económica e os postos de trabalho. MPME que, em alguns casos, ainda nem sequer recuperaram a sua atividade na decorrência da epidemia e já estão a sentir as consequências do aproveitamento da guerra e das sanções pelos grupos económicos.

Os custos impostos na energia, nos combustíveis, nas comissões bancárias, nos seguros - setores dominados pelos grupos económicos - têm um peso excessivo nas MPME, isto é, os grupos económicos continuam a acumular lucros à custa da atividade dinamizada pelas micro e pequenas empresas.

A atual situação, exige, como o PCP tem defendido, o aumento dos salários e das pensões para defender o poder de compra e o mercado interno, exige o controlo e fixação de preços e exige também medidas concretas de apoio direto à tesouraria.

Porque recusa o Governo essas soluções para as MPME e porque continua a deixá-las à mercê dos grupos económicos?

Diga-nos lá, senhor Primeiro-Ministro, onde é que no seu Orçamento estão afinal as soluções defendidas pelo PCP e que tanta falta fazem ao País?

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