Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Este Orçamento continua a recusar soluções centrais para problemas estruturais do país.

É exemplo disso a recusa de medidas de combate à pobreza que deem respostas de fundo aos problemas da pobreza que atingem as crianças, os trabalhadores e reformados.

Não é com assistencialismos que se enfrenta este flagelo social nem o momento actual, no qual as famílias são confrontadas com um brutal aumento dos preços em bens e serviços essenciais.

O combate à pobreza exige o combate às suas causas estruturais. Sem prejuízo de medidas de emergência social que tenham que ser tomadas, em simultâneo é preciso actuar na origem das situações de pobreza.

É urgente combater estruturalmente a pobreza das crianças valorizando os salários dos pais, acabando com a precariedade, garantindo emprego com direitos e combatendo a especulação de bens e serviços que enche os bolsos dos grupos económicos à custa do empobrecimento das famílias do nosso país.

É necessário reforçar a protecção social, nomeadamente no regime contributivo. O subsídio de desemprego tem que ser valorizado para ser uma efectiva protecção social dos trabalhadores nesta situação. E bem além da fixação do limiar mínimo dessa prestação – é necessário melhorar as condições de acesso, aumentar os seus valores e prolongar o seu tempo de pagamento.

Porque continua o Governo a recusar essas soluções?

O abono de família (que não é uma prestação de combate à pobreza, é um direito das crianças) continua a não abranger centenas de milhares de crianças. A negação da universalidade do abono de família é a negação de um direito a muitas crianças. E a garantia para a infância não resolve isso.

É fundamental concretizar a gratuitidade das creches que está na lei desde 2021, mas é necessário investimento na criação de uma rede pública de creches, medida determinante para responder à carência que existe que vai bem além dos 10.000 lugares que o Governo propõe alargar no sector social e solidário.

Porque recusa o Governo soluções em todas estas matérias? Porque recusa o Governo estas soluções que são urgentes para as crianças do nosso país, para os pais e mães trabalhadoras destas crianças – muitos deles sujeitos a empobrecer a trabalhar?