Sr. Primeiro-Ministro,
Os problemas que o povo e o País enfrentam, nomeadamente aqueles que resultam do crescente agravamento das condições de vida e urge resolver, não encontram respostas na proposta de Orçamento do Estado para 2023.
A situação do País exige soluções urgentes no Orçamento e para lá dele, de reposição e valorização do poder de compra e de aumento de salários e pensões, de controlo de preços, de reforço dos serviços públicos, e das funções sociais do Estado, da dinamização do investimento público, do apoio aos sectores produtivos e às MPME, da tributação efectiva dos lucros dos grupos económicos.
Não foi esta a opção do Governo PS!
O Governo apresenta uma proposta que acelera o empobrecimento dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas ao recusar recuperar o poder de compra perdido e agrava as desigualdades e injustiças, ao mesmo tempo que favorece os grupos económicos, com a atribuição de mais benefícios fiscais e recursos públicos avultados. É uma proposta que alimenta o negócio dos grupos privados da doença, em detrimento do SNS, que se desresponsabiliza da Escola Pública e do investimento na cultura, e que não responde aos problemas da habitação nem avança nos direitos das crianças e pais.
Quando é cada vez mais urgente aumentar todos os salários e valorizar as pensões, o Governo determina o corte nas pensões que os reformados e pensionistas tinham direito nos termos da lei.
Sim, e esta é a primeira pergunta que lhe faço: Não é um corte nas reformas aquele que se faz, quando um pensionista com uma reforma de 400 euros, devia ter um aumento de 34 euros, de acordo com a Lei e apenas recebe 17 euros, desvalorizando o real valor da reforma? Ou quando um pensionista com uma reforma de 600 euros devia ter um aumento de 48 euros e apenas vai ter de 24 euros, cortando metade?
A mesma opção do governo de desvalorização real dos salários. É isto que na realidade sobressaí. O Sr. Primeiro-Ministro, não pode falar de aumentos salariais, quando o que impõe aos trabalhadores é a continuada perda de poder de compra. Já para os grupos económicos não faltam benesses.
A isso junta-se a opção de não revogar a caducidade da contratação colectiva e de outros aspectos negativos da legislação laboral.
Portanto, nesta matéria, o Governo fez uma clara opção pela defesa dos interesses dos grupos económicos!
Perante a escalada inflacionista e o aumento especulativo dos preços pelos grupos económicos, seja de bens alimentares, seja dos combustíveis, da electricidade ou do gás o Governo continua a recusar controlar preços e margens, permitindo a esses grupos económicos continuem a acumular chorudos lucros à custa do empobrecimento do povo. Ainda esta semana a GALP anunciou mais de 600 milhões de euros de lucros – quase os duplica em 9 meses - e os preços dos combustíveis não param de subir. E perante este escândalo, o que faz o Governo? Não só deixa que os grupos económicos façam o que bem entenderem como ainda os liberta de pagarem o que lhes é devido.
Dão-se muitas explicações para a inflação, mas o que fica muito evidente é que os preços sobem e sobem muito atingindo os trabalhadores, reformados e a população, ao mesmo tempo e no mesmo ritmo que sobem e sobem bem e muito os lucros dos grupos económicos e multinacionais.
Afinal alguém ganha com isto!
Não se venha com a retórica de que não há dinheiro para salários. Há, está é mal distribuído.
É possível assegurar a recuperação do poder de compra dos trabalhadores e reformados e é possível travar a especulação dos preços, tal como há onde ir buscar o dinheiro para aumentar as receitas do Estado e dar resposta aos problemas do País, nomeadamente através da tributação dos lucros dos grupos económicos, dos grandes proprietários e das grandes fortunas.
A questão que se coloca é se o Governo vai continuar a comprometer o futuro e permitir que sejam os trabalhadores e o povo a pagar a especulação e a gula do lucro dos grupos económicos ou se vai ter coragem política para os confrontar e fazer uma opção da valorização das condições de vida do povo e da solução dos problemas do País?
