Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo.
Senhor Ministro das Finanças,

O Senhor Ministro invariavelmente aponta o dedo ao PCP quando falamos de salários e pensões, de investimento e serviços públicos, para nos acusar desse “crime” de discordarmos da sacrossanta “prioridade absoluta” ao défice das contas públicas.

Mas, mesmo aplicando esse critério de restrições orçamentais, com esse dogma do “campeonato das dívidas” (que a experiência de 2010 veio desmentir em absoluto!), mesmo assim coloca-se a pergunta: mas então, se o défice é uma prioridade, como explicar essas “mãos largas” com o dinheiro dos contribuintes para o poder económico?!

O alargamento do prazo de reporte de prejuízos fiscais é o maior “jackpot” de muitos anos para os grupos económicos. Nem o Governo de Passos Coelho foi tão longe! Os neoliberais estão consigo, Senhor Ministro! Isto não lhe diz nada?

Este orçamento traz novos benefícios fiscais para os grandes empresários que reforcem o capital das suas empresas. Colocam os contribuintes a pagar os aumentos salariais, mesmo que seja abaixo da inflação deste ano – ou mesmo que sejam só gestores e altos quadros!

Este orçamento mantém os rendimentos mais elevados sem englobamento obrigatório. Mantém um regime fiscal de residentes não habituais que isenta de impostos indivíduos com elevadíssimos rendimentos.

Mantém um regime de parcerias público privadas com pagamentos de 1,41 mil milhões de euros, mais os “reequilíbrios financeiros” de mais de 500 milhões de euros na rodovia e de mais de 200 milhões para a VINCI nos aeroportos”!

E quanto ao Novo Banco, podem ou não ainda ser entregues 485 milhões de euros, como identifica a UTAO?

Senhor Ministro, há despesa e despesa!

Para os salários e pensões, para o SNS, a escola pública, para o investimento, lá vem o argumento do défice e da dívida.

Para as borlas fiscais para os mais ricos e para o poder económico, a dívida pública desaparece!

Em que ficamos afinal, Senhor Ministro?!