Intervenção de Alfredo Maia na Assembleia de República, Apreciação na generalidade do Orçamento do Estado para 2023

Por muito que o Governe negue, o Orçamento do Estado confirma o corte nas reformas e pensões devidas em 2023

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O Governo e o PS têm usado a mais variada adjetivação para tentarem valorizar a sua proposta de Orçamento do Estado. Há dias, um senhor deputado da maioria que o suporta classificou-o mesmo como “Orçamento de rosto humano”.

Mas na realidade este Orçamento está longe de promover melhores salários, reformas e pensões e outras prestações sociais. O relatório da UTAO faz notar mesmo que os encargos com as prestações sociais se mantêm inalteradas face ao estimado para 2022.

O Orçamento reafirma a decisão de cortar nas reformas e pensões a que os reformados e pensionistas teriam direito em 2023, por muito que o Governo o negue.

Em vez dos 8% de aumento que lei manda fazer no próximo ano, os reformados e pensionistas com pensões até 866 euros terão apenas 4,3%, bem abaixo da inflação.

Ora, entre as propostas do PCP, salienta-se o aumento nos termos da Lei, assegurando-se um acréscimo no mínimo de 50 euros.

O Governo promete a redução das retenções de IRS na fonte para quem tem dívidas de créditos para habitação própria, num suposto passe de mágica para que as famílias tenham mais rendimento mensal disponível.

Mas não resolve os problemas do acesso à habitação e não evita que as famílias entrem em incumprimento, pois continuam nas mãos dos bancos e reféns das galopantes taxas de juro.

E também não resolve o problema de fundo da necessidade de efetiva recuperação do poder de compra, porque o Governo esqueceu-se de avisar que, em 2024, na altura de acertar as contas com o fisco, muitas famílias terão reembolsos menores ou terão mesmo de pagar IRS, agravando ainda mais as suas dificuldades.

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