Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República

O que é urgente é avançar de uma vez por todas com medidas de controlo dos preços dos combustíveis

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O escândalo que se está a passar com os preços dos combustíveis é exatamente o que o PCP avisou que ia acontecer.

Ao intervir apenas nos impostos (e mesmo assim de forma limitada e excluindo componentes importantes da carga fiscal), e principalmente ao deixar os preços sem qualquer controlo, completamente à mercê dos grupos económicos (desde logo das petrolíferas), estava-se mesmo a ver que o resultado era este!

Os preços não param de subir, o desconto no imposto já foi comido pelos aumentos nos combustíveis – e com isto anda o Estado a subsidiar o lucro privado que estes grupos amassam aos milhões.

Claro que, para a direita, estava tudo muito bem assim – e até queriam ir mais longe com a fatura da crise a ser paga pelos mesmos de sempre. Mas a questão que se coloca é se o Governo e o PS vão manter a sua atitude de ignorar as verdadeiras causas deste problema! O que vai afinal fazer o PS?

O que é urgente é avançar de uma vez por todas com medidas de controlo dos preços dos combustíveis. Ter a coragem política de enfrentar o poder económico e impedir a especulação de quem continua a ganhar com a crise.

Mas também acabar com injustiças inaceitáveis na carga fiscal da fatura energética dos portugueses. Acabar com a dupla tributação de IVA sobre ISP, com o adicional de ISP. Baixar o IVA da eletricidade, do gás natural, do gás de botija. Defender os consumidores com a tarifa regulada.

Se o lucro da Galp foi de 457 milhões de euros em 2021, e tendo em conta a informação da ENSE de que foram as margens que explicaram o aumento de preços – então é da mais elementar justiça que esse sobre ganho, obtido num período de enormes dificuldades para a maioria dos portugueses e das MPME, seja devolvido aos consumidores, através de um mecanismo como o que o PCP propõe.

Senhores Deputados do PS, não é por falta de aviso nem por falta de proposta! Esta Assembleia tem a oportunidade de avançar com uma resposta efetiva, consequente, aos problemas que o País enfrenta nesta matéria. E pode fazê-lo, aprovando as propostas do PCP.

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