Intervenção de Alma Rivera na Assembleia de República, Apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2022

Este Orçamento de Estado não serve nem aos jovens, nem às associações juvenis, muito menos ao país

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Não há dúvidas que o movimento associativo, seja ele juvenil, desportivo, cultural… passa grandes dificuldades.

Mas a norma que o PS trouxe a debate não pode ser mais demonstrativa da indiferença face ao movimento associativo.

Porque sobre a norma de consignação de 0,5% do IRS (que o PS avoca a este plenário) além de ter um impacto limitado (mesmo que possa ser positivo) é uma proposta curiosa: porque o Grupo Parlamentar do PS vem propor uma alteração ao orçamento do Estado para que o Governo do Partido Socialista faça algo que a lei do associativismo juvenil do Partido Socialista prevê há anos mas que o governo nunca regulamentou.

A questão que se coloca é porque é que o governo precisa de um artigo no orçamento para regulamentar uma coisa que já devia estar regulamentada há anos – desde 2019.

Talvez seja para distrair sobre o que também não aprova e aplica: Por exemplo a gratuitidade da constituição de associações juvenis que decorre da lei (reembolso de 200 ou 300 euros, que os jovens não têm condições para adiantar e que na prática desincentiva).

Mas podia ter feito ainda mais: Se quisesse saber do associativismo juvenil tinha aprovado a proposta de apoio financeiro à retoma e dinamização das associações juvenis.

Falta de sensibilidade e de preocupação com o movimento associativo e as suas expressões:

  • alargamento da isenção de IRC para atividades não estatutárias e que mantêm as associações
  • um programa para garantir a salvaguarda dos arquivos das associações e coletividades
  • apoios à Implementação das medidas de autoproteção em instalações desportivas e edifícios associativos.

Nas associações desportivas ou clubes: 

  • restituição do IVA de material e equipamento desportivo às associações sem fins lucrativos 
  • gratuitidade das formações dos treinados que conferem título
  • aumento de verbas para o Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 

Todas estas medidas têm em comum o voto contra do PS. 

E é por estas e por outras que este orçamento não serve nem aos jovens, nem às associações juvenis, muito menos ao país. 

Uma nota ainda: o apoio ao associativismo não pode ser em função de critérios como a nacionalidade porque isso é xenofobia, é ilegal e inconstitucional e contraria o espírito do nosso país e os valores de abril que queremos preservar. 

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