Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República, Apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2022

PCP leva a votação a tributação de lucros extraordinários

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A proposta do PCP sobre a chamada “taxação dos lucros inesperados” não é nenhum conceito vago ou indefinido ou de fraco fundamento. Bem pelo contrário: é uma proposta objetiva, focada em situações concretas em que pode ser demonstrada a apropriação de margens de lucro verdadeiramente ilegítimas, no aproveitamento de circunstâncias absolutamente excecionais, ou no recurso a práticas claramente especulativas na formação de preços.

Podem ser demonstradas essas práticas, e podem ser quantificados – e taxados – esses ganhos extraordinários, que foram obtidos com o sacrifício de milhões de portugueses, das micro pequenas e médias empresas do nosso país.

Com as propostas do PCP, é possível responder com justiça a estas situações. É preciso é aprovar as propostas do PCP!

No caso dos combustíveis, é incontornável a necessidade de controlar os preços e impedir essa escalada especulativa. E ao estabelecer o preço de referência controlando margens brutas de refinação, impedimos para o futuro essas margens excessivas – e procedemos à tributação das que se verificaram até aí.

Ora, a rejeição desta nossa proposta, com o voto contra da Iniciativa Liberal, do Chega, do PSD e do PS, é uma opção que prejudica o país e os portugueses. E nesta sessão plenária está a oportunidade de tomar a decisão correta e aprovar esta proposta do PCP.

Tal como a proposta do PCP para uma contribuição extraordinária sobre o sector segurador, a incidir nos ganhos extraordinários que as seguradoras tiveram – designadamente no ramo automóvel – no contexto da pandemia de COVID-19.

A circulação nas estradas baiou drasticamente, a sinistralidade rodoviária reduziu-se muito (e ainda bem!), mas a enorme redução de custos para as seguradoras traduziu-se, não em menos custos para quem paga, mas em maiores lucros! 

A pergunta que se coloca é se o PS vai continuar a conivência com esta situação! 

Poderão considerar que é o favor às petrolíferas “mais à esquerda de sempre”.

Mas, mais uma vez, a exigência que se coloca é que se tenha a coragem política de enfrentar os interesses dos grupos económicos, responder aos problemas das pessoas e defender o interesse nacional.! Para isso podem contar com o PCP!

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