Propostas de alteração ao OE 2022

Propostas para responder aos problemas do país: Ambiente, Cultura, Comunicação Social, Juventude, Associativismo e Desporto

O PCP apresenta um novo conjunto de propostas de alteração ao OE 2022, nas áreas do Ambiente, da Cultura, da Comunicação Social, da Juventude, do Associativismo e do Desporto.

Na área do Ambiente, o PCP apresenta propostas para:

  • o reforço da dotação orçamental do IGAMAOT, a fim de ter melhores condições cumprir com as suas funções inspetivas;
  • a criação de um Sistema de Monitorização de Recursos Hídricos e Defesa das Massas de Água, com uma dotação orçamental de 5 milhões de euros, para um projeto-piloto que garanta a despoluição e melhoria da qualidade das massas de água em 6 bacias hidrográficas;
  • a atualização da caracterização e diagnóstico do estado de conservação dos valores naturais integrados em áreas protegidas, com a identificação de impactes e o estabelecimento de cargas máximas para diversas atividades económicas, com uma dotação de 1 milhão de euros para o ICNF;
  • a contratação de mais 30 vigilantes da natureza, a fim de dar melhores condições para cumprir os objetivos de preservação e conservação da natureza e da biodiversidade.

No que diz respeito à Floresta, o PCP apresenta:

  • uma proposta para a valorização da floresta e da biomassa florestal residual, com apoios para a limpeza de terrenos e prevenção de incêndios, numa medida que reforça o orçamento do ICNF em 20 milhões de euros;
  • um Programa de Identificação, Controlo e Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras nas áreas protegidas, com uma dotação orçamental de 3 milhões de euros.

Com estas propostas, que se juntam a outras já apresentadas sobre outras dimensões da política ambiental (transportes públicos, energia), o PCP coloca em cima da mesa medidas essenciais para a defesa do ambiente, dos ecossistemas, da biodiversidade e da floresta.

Partindo da conceção da Cultura como componente essencial da democracia o PCP apresenta um conjunto de propostas, no sentido da implementação de um Serviço Público de Cultura, nomeadamente com:

  • a duplicação da dotação inicial do Orçamento da Cultura, tendo como objetivo alcançar num futuro próximo o patamar mínimo de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura;
  • a contratação de trabalhadores para a DGP e Direções Regionais de Cultura;
  • o reforço das verbas da DGartes, DGPC, do ICA, e da Cinemateca;
  • medidas de apoio à atividade circense;
  • medidas de apoio aos cineclubes;
  • reforço do financiamento de apoio à criação literária;
  • criação de um apoio para as Orquestras Regionais;
  • um reforço das verbas destinadas ao Programa Nacional de Emergência do Património Cultural, ao Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos e ao Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus – ProMuseus;
  • a continuidade e reforço do programa Garantir Cultura, que teve origem numa proposta apresentada pelo PCP no OE 2021, prevendo a abertura de concurso ainda em 2022, e reforçando as suas verbas.

No sector da Comunicação Social, o PCP apresenta propostas para defender e reforçar o serviço público de rádio e de televisão, com um reforço de verbas no sentido de garantir o cumprimento das obrigações do Estado com a RTP, bem como o reforço da indeminização compensatória destinada à Agência Lusa e uma linha de financiamento para a sua modernização tecnológica, considerando o caráter público e o seu papel estratégico para o país.

Reconhecendo a o papel social insubstituível da imprensa regional, o PCP apresenta uma proposta que vai no sentido da comparticipação a 100% do porte-pago, assim como de um incentivo que apoie as rádios regionais e locais nos custos de distribuição junto do seu público-alvo, bem como no que diz respeito às infraestruturas multimédia de gestão comum, em telecomunicações e energia.

Na área da Juventude, e considerando que o movimento associativo juvenil é a expressão mais significativa da participação e intervenção juvenis nas diversas esferas da sociedade, o PCP apresenta uma proposta de apoio à retoma da atividade das associações juvenis, assim como o reforço da dotação orçamental destinada à realização do Encontro Nacional de Juventude.

Apresenta ainda uma proposta para a distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual nas escolas da rede pública do Ministério da Educação e nas Instituições do Ensino Superior Público, com vista a contribuir para que o acesso a estes bens essenciais à saúde sexual e reprodutiva não seja limitado por carências económicas ou outros fatores.

No âmbito do Movimento Associativo Popular, as propostas apresentadas pelo PCP visam garantir a continuidade do papel inegável que as coletividades desempenham na dinamização de atividades culturais, desportivas e de recreio, bem como na garantia do acesso à cultura e ao desporto. Assim, apresenta medidas como o alargamento da isenção de IRC para atividades não estatutárias, um programa para garantir a salvaguarda dos arquivos das associações e coletividades e um programa nacional de apoio à Implementação das medidas de auto proteção em instalações desportivas e edifícios associativos.

No Desporto, o PCP propõe que seja restituído o IVA de material e equipamento desportivo às associações sem fins lucrativos que tenham como fim atividades desportivas, que seja garantido o cumprimento pelo Estado das suas responsabilidades no âmbito das formações específicas gratuitas, de forma que nenhum treinador fique sem o seu título e assim impedido de exercer a atividade. Por último apresenta uma transferência de verbas para o Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas de apoio às associações sem fins lucrativos.

Não é por falta de propostas do PCP que este Orçamento deixará de responder aos problemas sentidos pelos mais variados sectores da sociedade portuguesa. Com este novo conjunto de propostas, o PCP contribui para as soluções que vão ao encontro de problemas muito sentidos pelas populações, assim haja vontade política por parte do PS de os resolver, em vez de os continuar a adiar e subalternizar face à submissão aos ditames de Bruxelas.

Até sexta-feira, o PCP não faltará à chamada para apresentar soluções e avanços na vida dos trabalhadores e do povo.

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