Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República, Apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2022

O que vai fazer o PS? Vai aprovar as propostas do PCP e garantir o apoio às MPME?

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A situação das MPME é extremamente preocupante. Muitas ainda não recuperaram a atividade económica na sequência da epidemia e já estão a sentir os aumentos especulativos dos fatores de produção, decorrente do aproveitamento dos grupos económicos, a propósito da guerra e das sanções.

O Governo tem vindo a ignorar esta realidade, continuando a referir que os apoios foram um sucesso, quando na verdade milhares de micro e pequenas empresas ficaram excluídas e outras tantas ainda não receberam os apoios que lhes foram atribuídos.

Por outro lado, o Governo subverteu a linha de apoio à tesouraria das micro e pequenas empresas aprovada no Orçamento do Estado para 2021, tornando-a mais uma linha de crédito semelhante a todas as outras que já existem na banca privada. 

São necessárias medidas que contribuam para a retoma da atividade económica e que apoiem a tesouraria das micro e pequenas empresas. 

É neste sentido que o PCP propõe a criação de um fundo de apoio à tesouraria para as micro e pequenas empresas, com uma componente a fundo perdido.

Propomos também a reposição da taxa intermédia do IVA na restauração, alargando-a a todos os bens e serviços do sector, isto é, às bebidas, concluindo o processo iniciado, com a determinante intervenção do PCP, e que o PS continua sucessivamente a adiar. A aplicação da taxa intermédia tem particular significado, no atual momento em que milhares de micro e pequenas empresas permanecem numa situação muito fragilizada, agravada com o aumento dos custos de energia e alimentação, ao mesmo tempo que os trabalhadores e os reformados perdem poder de compra.

É urgente controlar os preços dos combustíveis e da energia, como o PCP propõe, pondo fim ao esmagamento das MPME pelos grupos económicos. 

O que vai fazer o PS? Vai aprovar as propostas do PCP e garantir o apoio às MPME?

 

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