Proposta de alteração
Fim do regime das Parcerias Público-Privadas - OE2022 (255C)
- PCP apresenta primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2022
- Eliminação do aumento das taxas unitárias do ISP - OE2022 (9C)
- Suplemento por serviço e risco nas forças de segurança - OE2022 (10C)
- Actualização extraordinária de pensões - OE2022 (11C)
- Dedicação Exclusiva no Serviço Nacional de Saúde - OE2022 (12C)
