Projectos de Lei

Criação da Freguesia de Queluz, no Concelho de Sintra, Distrito de Lisboa
20 Maio 2015
Na sequência da imposição, por parte deste Governo, em avançar para a extinção da Freguesia de Queluz, em Sintra, recorrendo a uma lei que não respeita as vontades do seu povo, ignorando por completo as deliberações tomadas na maioria dos órgãos autárquicos democraticamente eleitos, que estiveram juntos “contra qualquer alteração à organização territorial que implique a agregação de freguesias no

Criação da Freguesia de Ourondo, no Concelho da Covilhã, Distrito de Castelo Branco
20 Maio 2015
I- Nota Introdutória

Criação da Freguesia de Casegas, no Concelho da Covilhã, Distrito de Castelo Branco
20 Maio 2015
I- Nota Introdutória

Criação da Freguesia de Tramaga, no Concelho de Ponte de Sor, Distrito de Portalegre
20 Maio 2015
I – Nota Introdutória

Criação da Freguesia de Vale de Açor, no Concelho de Ponte de Sor, Distrito de Portalegre
20 Maio 2015
I – Nota Introdutória

Criação da Freguesia de Ponte de Sor, no Concelho de Ponte de Sor, Distrito de Portalegre
20 Maio 2015
I – Nota Introdutória

Criação da Freguesia de Chouto, no Concelho da Chamusca, Distrito de Santarém
20 Maio 2015
I - Nota Introdutória

Criação da Freguesia de Parreira, no Concelho da Chamusca, Distrito de Santarém
20 Maio 2015
I - Nota Introdutória

Criação da Freguesia de Belas, no Concelho de Sintra, Distrito de Lisboa
20 Maio 2015
Na sequência da imposição, por parte deste Governo, em avançar para a extinção da Freguesia de Belas, em Sintra, recorrendo a uma lei que não respeita as vontades do seu povo, ignorando por completo as deliberações tomadas na maioria dos órgãos autárquicos democraticamente eleitos, que estiveram juntos contra qualquer alteração à organização territorial que implique a agregação de freguesias no co

Criação da Freguesia de Pêro Pinheiro, no Concelho de Sintra, Distrito de Lisboa
20 Maio 2015
Na sequência da imposição, por parte deste Governo, em avançar para a extinção da Freguesia de Pêro Pinheiro, em Sintra, recorrendo a uma lei que não respeita as vontades do seu povo, ignorando por completo as deliberações tomadas na maioria dos órgãos autárquicos democraticamente eleitos, que estiveram juntos “contra qualquer alteração à organização territorial que implique a agregação de fregues
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