Projectos de Lei

Criação da Freguesia do Barreiro, no Concelho do Barreiro, Distrito de Setúbal
20 Maio 2015
I - NOTA INTRODUTÓRIA
A aplicação da Lei n.º 11-A/2013, veio anexar as anteriores Freguesias de Barreiro e Lavradio, numa única freguesia, sem no entanto serem atendidas as especificidades geográficas e históricas, a realidade e dinâmica das suas populações, Movimento Associativo entre outras.

Criação da Freguesia da Verderena, no Concelho do Barreiro, Distrito de Setúbal
20 Maio 2015
I - Nota Introdutória
A Verderena teve a sua criação enquanto Freguesia em 1985, através do Decreto-Lei nº135/84 de 4 de Outubro, conjuntamente com as Freguesias do Alto do Seixalinho, Coina e Santo António da Charneca.

Criação da Freguesia de Queluz, no Concelho de Sintra, Distrito de Lisboa
20 Maio 2015
Na sequência da imposição, por parte deste Governo, em avançar para a extinção da Freguesia de Queluz, em Sintra, recorrendo a uma lei que não respeita as vontades do seu povo, ignorando por completo as deliberações tomadas na maioria dos órgãos autárquicos democraticamente eleitos, que estiveram juntos “contra qualquer alteração à organização territorial que implique a agregação de freguesias no

Criação da Freguesia de Ourondo, no Concelho da Covilhã, Distrito de Castelo Branco
20 Maio 2015
I- Nota Introdutória

Criação da Freguesia de Casegas, no Concelho da Covilhã, Distrito de Castelo Branco
20 Maio 2015
I- Nota Introdutória

Criação da Freguesia de Tramaga, no Concelho de Ponte de Sor, Distrito de Portalegre
20 Maio 2015
I – Nota Introdutória

Criação da Freguesia de Vale de Açor, no Concelho de Ponte de Sor, Distrito de Portalegre
20 Maio 2015
I – Nota Introdutória

Criação da Freguesia de Ponte de Sor, no Concelho de Ponte de Sor, Distrito de Portalegre
20 Maio 2015
I – Nota Introdutória

Criação da Freguesia de Chouto, no Concelho da Chamusca, Distrito de Santarém
20 Maio 2015
I - Nota Introdutória

Criação da Freguesia de Parreira, no Concelho da Chamusca, Distrito de Santarém
20 Maio 2015
I - Nota Introdutória
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