Projectos de Lei

Criação da Freguesia de Cova da Piedade, no Concelho de Almada, Distrito de Setúbal

5 Junho 2015

Cova da Piedade é uma freguesia do concelho de Almada com 1,42 Km2 de área e 19.904 habitantes, de acordo com os censos de 2011. Densidade 14 106,9 hab/km2, uma das maiores densidades populacionais do país. É parte integrante da cidade de Almada.

Criação da Freguesia de Almada, no Concelho de Almada, Distrito de Setúbal

5 Junho 2015

Almada é uma cidade portuguesa, sede de município, pertencente ao Distrito de Setúbal, região de Lisboa e sub-região da Península de Setúbal, sendo a sexta cidade mais populosa de Portugal com cerca de 95 mil habitantes.

Criação da Freguesia de Caparica, no Concelho de Almada, Distrito de Setúbal

5 Junho 2015

1. Caparica a Freguesia – Razões de Ordem Histórica
As terras onde existe hoje a freguesia de Caparica são desde tempos imemoriais, percorridas ou habitadas pelos seres humanos, existindo vestígios dessa ocupação, de forma continuada, datados da pré-história.

Criação da Freguesia de Nossa Senhora da Anunciada, no Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal

5 Junho 2015

A freguesia de Nossa Senhora da Anunciada foi criada em 14 de Março de 1553, por desanexação da Freguesia de S. Julião. No entanto, a ocupação humana desta área, designada Troino, remonta à pré-História, como comprova, entre outros, o achado arqueológico, em 1981, na Toca do Pai Lopes considerado uma representação da fecundidade feminina.

Criação da Freguesia de São Julião, no Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal

5 Junho 2015

Antecedentes históricos:

Criação da Freguesia de Santa Maria da Graça, no Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal

5 Junho 2015

I- Razões de Ordem histórica
Os registos de ocupação humana no território do concelho remontam à pré-história, tendo sido recolhidos, em vários locais, numerosos vestígios desde o Neolítico.

Criação da Freguesia de São Lourenço, em Azeitão, no Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal

5 Junho 2015

I- Razões de Ordem Histórica

A freguesia de S. Lourenço, em Azeitão, foi criada em 1350, durante o reinado de D. Afonso IV, tendo-lhe sido atribuídos rendimentos provenientes da Câmara Municipal de Sesimbra.

Com a desanexação do Concelho de Sesimbra, em 1759, foi criado o Concelho de Azeitão, com sede em Aldeia Fresca, que, por isso, mereceu a designação de Vila Fresca de Azeitão.

Criação da Freguesia de São Simão, em Azeitão, no Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal

5 Junho 2015

A Freguesia de S. Simão de Azeitão foi criada em 7 Agosto de 1570, no reinado de D. Sebastião, sendo a sua autonomia comemorada em Agosto no enquadramento de registos documentais da época. Tem como seu orago o Apóstolo S. Simão.

Combate a precariedade, impedindo o recurso a medidas indevidamente consideradas como promotoras de emprego, como CEI’s, CEI’s + e Estágios-Emprego, para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos e empresas

29 Maio 2015

Exposição de Motivos
I

Aprova o regime de regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados

29 Maio 2015

Preâmbulo

A Legislação relativa à entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional, atualmente resultante da Lei n.º 29/2012, de 9 de agosto (que alterou a Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho) continua a não resolver os problemas mais graves suscitados pela imigração ilegal.