Almada é uma cidade portuguesa, sede de município, pertencente ao Distrito de Setúbal, região de Lisboa e sub-região da Península de Setúbal, sendo a sexta cidade mais populosa de Portugal com cerca de 95 mil habitantes.
Com uma área total de 2,7 quilómetros quadrados, a freguesia de Almada integra as localidades de Torcatas, Almada Velha, Castelo, parte do Pombal e Cristo-Rei. Vivem na freguesia 16.584 habitantes, de acordo com os censos de 2011.
A primeira referência histórica à região de Almada remonta ao período Neolítico, há cerca de 5 mil anos. Este foi um ponto de passagem para comunidades como a Romana, Fenícia e Cartaginesa mas são os árabes que acabam por exercer maior influência na região.
Pensa-se que designação de Almada possa ser proveniente da palavra árabe المعدن (transliteração:al-ma'adan), «a mina», pelo motivo de que, aquando do domínio árabe da Península Ibérica, os árabes procediam à exploração do jazigo de ouro da Adiça, no termo do concelho.
A sua localização na ponta Noroeste da Península de Setúbal, à margem do rio Tejo e em frente a Lisboa, faz desta ao longo dos vários anos ponto estratégico militar para a defesa e vigilância das rotas comerciais da região. O rio Tejo era um cruzamento de embarcações que faziam trocas de mercadorias como por exemplo: farinha, fruta, peixe, vinho, etc. Almada (nomeadamente Cacilhas) era um dos principais portos da Península Ibérica.
Na Idade Média, em 1147, D. Afonso Henriques, com o auxílio das cruzadas vindas dos países do norte da Europa conquista Almada7 , uma das principais praças militares árabes a sul do Tejo.
Mais tarde, em 1170, D. Afonso Henriques concede-a aos mouros que auxiliaram na conquista e repovoamento da região. Estes detiveram o seu controlo até D. Sancho I a conquistar no ano de 1186 e a atribuir à Ordem de Santiago.
Em 1190, D. Sancho I concede o primeiro foral extensivo a cristãos e homens livres que viviam na vila e seu termo. Este primeiro foral manteve-se praticamente inalterável até ao séc. XVI.
A 1 de Dezembro 1297, El-Rei D. Dinis negoceia com a Ordem de Santiago e incorpora Almada nos Bens da Coroa em troca de outras vilas a sul do Tejo. Data desta troca a primeira delimitação oficial do território do concelho que abrangia sensivelmente os atuais concelhos de Almada e Seixal.
Em 1513, D. Manuel I atribui a Almada novo Foral, que proporciona transformações económicas, sociais e políticas. As primeiras referências da população e das freguesias de Almada começam a ser registadas em documentos cadastrais. O Termo de Almada adquiriu uma expressão significativa aquando da expansão marítima portuguesa, sendo parte integrante da zona de influência económica de Lisboa.
Por volta do século XIX, o concelho de Almada altera-se como consequência da criação e instalação de vários tipos de indústria, nomeadamente na área da tecelagem, da indústria naval, moagem e cortiça. Devido à união de duas características como o sector industrial e a disposição geográfica da cidade, Almada tornou-se um ponto de fixação da população.
A 4 de Outubro de 1910 é proclamada a República neste concelho, sendo dos primeiros a destacar-se nesta afirmação política.
De finais dos anos 40 até início dos anos 70, há um aumento abrupto do fluxo migratório devido à procura de emprego e de habitação, criando grandes mudanças no concelho, e consequentemente afetando os transportes, urbanismo e vida sociocultural.
A 21 de Junho de 1973, devido ao desenvolvimento das infraestruturas e à evolução urbanística, Almada passa de vila a cidade – pelo Dec. Lei nº308/73 de 16 de Junho
Com a Revolução de Abril, inicia-se uma nova fase na história de Almada. Com o fim do regime fascista, os cidadãos passaram a poder organizar-se e discutir os problemas locais. Em Dezembro de 1976 realizam-se as primeiras eleições autárquicas. A evolução da cidade e das suas infraestruturas continuam num esforço de cobrir todas as necessidades básicas dos munícipes. Desde a evolução do saneamento básico, à ampliação das redes de água e esgotos, ao desenvolvimento do Ensino, conceção de projetos de intervenção social, até à introdução de arte pública.
É na década de 90 que a cidade de Almada sofre um importante desenvolvimento ao nível das suas principais infraestruturas: ampliação das principais redes de abastecimento de água e saneamento, incluindo as primeiras estações de tratamento de água; investimento nas redes de transportes; na área da mobilidade, é a altura da entrada em funcionamento do comboio da ponte e do avanço da luta pelo Metro Sul do Tejo. Os anos 90 correspondem a uma acelerada transformação em todos os campos da vida local, individual e coletiva.
No território da freguesia de Almada localizam-se os seguintes equipamentos:
Escolas
• Universidade Sénior de Almada (USALMA)
• Escola D. António da Costa
• ES Anselmo de Andrade
• Escola EB1 de Almada
• Escola EB1/JI nº de Almada
• Escola EB1/JI Feliciano António Oleiro
• Externato Frei Luís de Sousa
• Diversos Jardins de Infância (privados)
Equipamentos culturais
- Almada dispõe da Biblioteca Central, no Fórum Municipal Romeu Correia (1997) que é composta por uma Sala de leitura geral, uma sala Infanto-Juvenil, uma sala polivalente (Sala Pablo Neruda), uma Sala de Audiovisuais, Átrio e Bar. Existe também o Arquivo Histórico, com documentação datada desde XVI até XX, disponível para consulta de forma a preservar a memória da história da cidade.
- A Casa da Cerca - Centro de Arte Contemporânea, que tem como principal função a divulgação de arte contemporânea (desde 1993)
- O Teatro Municipal Joaquim Benite.
O Festival do Teatro de Almada, que já vai na 32ª Edição, que reúne Companhias de Teatro de várias partes do Mundo, realiza-se em Almada.
Monumentos
• Santuário do Cristo Rei
• Monumento à Liberdade
• Monumento Os Perseguidos
• Monumento 25 anos de Poder Local Democrático
• Monumento A Viagem
• Castelo de Almada
Outros espaços culturais e lazer:
• Galeria Municipal de Arte
• Museu da Música Filarmónica
• Museu Naval
• Núcleo de Arqueologia e História
• Seminário Maior de S. Paulo
• Teatro Extremo
• Teatro Estúdio António Assunção
• Núcleo Medieval/Moderno
• Almada Velha
• Elevador da Boca do Vento
• Ermida do Espírito Santo
• Fonte da Pipa
• Largo da Boca do Vento
• Pátio Prior do Crato
• Largo dos Bombeiros
• Largo Gabriel Pedro
• Largo José Alaíz - Chafariz
• Miradouro da Boca do Vento
• Paços do Concelho
• Praça da Liberdade
• Praça do Movimento das Forças Armadas (MFA)
• Praça Gil Vicente
• Praça São João Baptista
• Casa Pargana
Parques e Jardins
• Jardim Botânico Chão das Artes - Casa da Cerca Centro de Arte Contemporânea
• Jardim do Castelo
• Jardim Doutor Alberto Araújo
• Jardim do Rio
• Parque Urbano Comandante Júlio Ferraz
• Parque da Juventude
Igrejas/Cemitérios
• Ermida de S. Sebastião
• Igreja de Santiago
• Igreja Paroquial de Almada
• Cemitério de Almada
• Igreja de S. Lázaro
• Paróquia do Cristo Rei
• Ermida do Espírito Santo
Coletividades/Associações/outros
• Academia Almadense
• Incrível Almadense
• Associação dos Bombeiros Voluntários de Almada
• Almada Atlético Clube
• Clube de Ornitologia Almadense
• Clube de Triatlo de Almada
• Grupo Desportivo Estrelas das Torcatas
• S. Paulo Atlético Clube
• Clube Columbófilo Os Águias
• Clube Náutico de Almada
• Al-Madan Associação Cultural de Almada
• Associação de Amigos Cidade de Almada
• Associação de Amizade Portugal-Cuba
• Associação de Professores do Concelho de Almada
• Associação Socorros Mútuos 1º Dezembro
• Casa do Benfica
• Clube de Campismo do Concelho de Almada
• Solar dos Leões de Almada
• A.R.P.C.A.
• U.R.P.I.C.A
• A.I.P.I.C.A.
• Santa Casa da Misericórdia de Almada
• Lar de Jovens D. Nuno Álvares Pereira
• Clube de Ginástica de Almada
Saúde
Em 1991 é inaugurado o Hospital Garcia de Orta, o único Hospital Público do Concelho de Almada que serve também o concelho do Seixal. Existem seis farmácias e os seguintes centros de saúde
• Unidade de saúde Rainha Dona Leonor
• Unidade de saúde Xavier de Noronha
Transportes
A freguesia é servida pelo Metro Sul do Tejo, TST e Flexibus.
Mercados
• Mercado das Torcatas
• Mercado de Almada
• Mercado Biológico de Almada
A extinção de freguesias protagonizada pelo Governo e por PSD e CDS-PP assenta no empobrecimento do nosso regime democrático. Envolto em falsos argumentos como a eficiência e coesão territorial, a extinção de freguesias conduziu à perda de proximidade, à redução de milhares de eleitos de freguesia e à redução da capacidade de intervenção. E contrariamente ao prometido, o Governo reduziu ainda a participação das freguesias nos impostos diretos do Estado.
O Grupo Parlamentar do PCP propõe a reposição das freguesias, garantindo a proximidade do Poder Local Democrático e melhores serviços públicos às populações. Assim, propomos a reposição da Freguesia de Almada no Concelho de Almada.
Nestes termos, ao abrigo da alínea n) do artigo 164.º da Constituição da República e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo-assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1.º
Criação
É criada, no concelho de Almada a Freguesia de Almada, com sede em Almada.
Artigo 2.º
Limites territoriais
Os limites da nova freguesia coincidem com os da Freguesia de Almada até à entrada em vigor da Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro.
Artigo 3.º
Comissão Instaladora
1- A fim de promover as ações necessárias à instalação dos órgãos autárquicos da nova freguesia, será nomeada uma comissão instaladora, que funcionará no período de seis meses que antecedem o termo do mandato autárquico em curso.
2- Para o efeito consignado no número anterior, cabe à comissão instaladora preparar a realização das eleições para os órgãos autárquicos e executar todos os demais atos preparatórios estritamente necessários ao funcionamento da discriminação dos bens, universalidades, direitos e obrigações da freguesia de origem a transferir para a nova freguesia.
3- A comissão instaladora é nomeada pela Câmara Municipal de Almada com a antecedência mínima de 30 dias sobre o início de funções nos termos do n.º 1 do presente artigo, devendo integrar:
a) Um representante da Assembleia Municipal de Almada;
b) Um representante da Câmara Municipal de Almada;
c) Um representante da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas;
d) Um representante da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas;
e) Cinco cidadãos eleitores da área da nova Freguesia de Almada, designados tendo em conta os resultados das últimas eleições na área territorial correspondente à nova freguesia.
Artigo 4.º
Exercício de funções da Comissão Instaladora
A Comissão Instaladora exercerá as suas funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.
Artigo 5.º
Partilha de direitos e obrigações
Na repartição de direitos e obrigações existentes à data da criação da nova freguesia entre esta e a de origem, considera-se como critério orientador a situação vigente até à entrada em vigor da Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro.
Artigo 6.º
Extinção da União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas
É extinta a União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas por efeito da desanexação da área que passa a integrar a nova Freguesia de Almada criada em conformidade com a presente lei.
Assembleia da República, em 5 de junho de 2015
