Projectos de Lei

Projecto de Lei nº 101/IX - Estatuto do Mecenato

2 Julho 2002

Projecto de Lei nº 102/IX - Associativismo cultural e desportivo

2 Julho 2002

Apoio ao associativismo cultural e desportivo

Projecto de Lei nº 103/IX - Conselho Nacional do Associativismo

2 Julho 2002

Cria o Conselho Nacional do Associativismo

 

Projecto de Lei nº 104/IX - Liga dos Bombeiros Portugueses

2 Julho 2002

Reforça os direitos da Liga dos Bombeiros Portugueses

Projecto de Lei nº 105/IX - Protecção Civil

2 Julho 2002

Projecto de Lei nº 105/IX - Protecção Civil

2 Julho 2002

Projecto de Lei nº 93/IX - Espectáculos tauromáquicos

30 Junho 2002

Projecto de Lei nº 82/IX - Administração e gestão democrática dos centros de saúde, hospitais e sistemas locais de saúde do Serviço Nacional de Saúde

19 Junho 2002

Projecto de Lei nº 83/IX - Ensino Superior

19 Junho 2002

Lei Quadro do Ensino Superior

Projecto de Lei nº 73/IX - Regime jurídico do contrato de trabalho a termo

17 Junho 2002

Altera o regime jurídico do contrato de trabalho a termo, combatendo a precariedade no emprego, em especial entre os jovens