Projectos de Lei

Altera a forma de constituição dos órgãos e reforça os poderes e meios de actuação das estruturas e funcionamento das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto

Se há muito era largamente reconhecida a dimensão e complexidade dos problemas que se reflectem nas áreas de maior concentração populacional não restam hoje dúvidas sobre a importância da dimensão metropolitana no âmbito do planeamento e desenvolvimento do território. A ideia de área metropolitana como um espaço territorial de incontornável interdependência dos seus sistemas urbanos e de vida ganhou decisivamente lugar no debate político.

Estatuto do Mecenato

Associativismo cultural e desportivo

Apoio ao associativismo cultural e desportivo

Conselho Nacional do Associativismo

Cria o Conselho Nacional do Associativismo

 

Liga dos Bombeiros Portugueses

Reforça os direitos da Liga dos Bombeiros Portugueses

Protecção Civil

Protecção Civil