Projectos de Lei

Projecto de Lei nº 42/IX - Conselho das Comunidades Portuguesas

29 Maio 2002

Altera a Lei nº 48/96, de 4 de Setembro (Conselho das Comunidades Portuguesas)

Projecto de Lei nº 1/IX - Interrupção Voluntária da Gravidez

10 Abril 2002

Interrupção Voluntária da Gravidez

Projecto de Lei nº 2/IX - Mais valias nos impostos sobre o rendimento

10 Abril 2002

Reposição da tributação das mais valias nos impostos sobre o rendimento


 

Projecto de Lei nº 3/IX - Horário de trabalho

10 Abril 2002

Reduz para 35 horas por semana o tempo de trabalho

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Projecto de Lei nº 4/IX - Pensões mínimas de invalidez e velhice

10 Abril 2002

Actualização extraordinária das pensões mínimas de invalidez e velhice

Projecto de Lei nº 5/IX - Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto

10 Abril 2002

Criação das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto

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Projecto de Lei nº 6/IX - Salário mínimo nacional

10 Abril 2002

Aumento do salário mínimo nacional

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Projecto de Lei n.? 443/VII, do CDS-PP, PSD e PS, sobre o regime de incompatibilidades e impedimentos dos autarcas<br />

15 Janeiro 1998

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tomo a palavra para explicar as raz?es que nos levaram a n?o subscrever e n?o apoiar o Projecto de Lei n? 443/VII. Subjacente a este debate, est?o as quest?es da ?tica e transpar?ncia da vida pol?tica que levaram ?

Projecto de Lei n.? 311/VII, que garante aos cidad?os estrangeiros residentes em Portugal o acesso ao emprego em condi??es de igualdade<br />Interven??o do deputado Ant?nio Filipe

17 Dezembro 1997

Senhor Presidente, Senhores membros do Governo, Senhores Deputados,

Projecto de Lei n.? 296/VII, do PSD, e Projecto de Lei n.? 349/VII, do PS, sobre o alargamento da protec??o da maternidade e da paternidade<br />Interven??o da deputada Lu?sa Mesquita

27 Novembro 1997

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados:

Temos hoje para discuss?o tr?s projectos de lei, cuja apresenta??o merece da nossa parte uma pr?via reflex?o, antes de nos pronunciarmos sobre o conte?do de cada um em particular.