Projectos de Lei

Regime especial para jovens no acesso a serviços de transportes, saúde, cultura e desporto

28 Março 2003

Cria um regime especial para jovens no acesso a serviços de transportes, saúde, cultura e desporto

Vias integradas no sistema viário principal de acesso e circulação no interior das áreas metropolitanas

19 Março 2003

Isenta as vias integradas no sistema viário principal de acesso e circulação no interior das áreas metropolitanas

 

Estatuto do Tribunal Penal Internacional

18 Março 2003

Altera o Código Penal, para garantia do julgamento em Portugal dos autores de crimes previstos no Estatuto do Tribunal Penal Internacional

 

Cria o passe social intermodal na Área Metropolitana do Porto

5 Março 2003

A população da Área Metropolitana do Porto nunca teve a possibilidade de aceder a um título de transporte colectivo de natureza intermodal que lhe garantisse condições acrescidas de mobilidade.

Confirma o passe social intermodal como título nos transportes colectivos de passageiros e actualiza o âmbito geográfico das respectivas coroas na Área Metropolitana de Lisboa

5 Março 2003

A população da Área Metropolitana do Porto nunca teve a possibilidade de aceder a um título de transporte colectivo de natureza intermodal que lhe garantisse condições acrescidas de mobilidade.

São João da Talha

5 Março 2003

Elevação da povoação de São João da Talha à categoria de Vila

 

Serra d’El-Rei

5 Março 2003

Elevação da povoação de Serra d’El-Rei à categoria de Vila

 

Confirma o passe social intermodal como título nos transportes colectivos de passageiros e actualiza o âmbito geográfico das respectivas coroas na Área Metropolitana de Lisboa

5 Março 2003

O passe social intermodal é diariamente utilizado por milhões de utentes dos transportes colectivos da Área Metropolitana de Lisboa, sendo o título de transporte mais utilizado pelas populações desta região.

A sua criação, após o 25 de Abril, significou a consagração da mobilidade como um direito fundamental de cidadania, constituindo uma importante conquista para a população e uma medida de indesmentível alcance e justiça social.

Passe social intermodal na Área Metropolitana do Porto

5 Março 2003

Cria o passe social intermodal na Área Metropolitana do Porto

 

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Metro ligeiro da Área Metropolitana do Porto

5 Março 2003

Altera o Decreto-lei nº 394-A/98, de 15 de Dezembro, com a redacção decorrente da Lei nº 161/99, de 14 de Setembro, e do Decreto-lei nº 261/2001, de 26 de Setembro, que aprova as bases da concessão da exploração do sistema de metro ligeiro da Área Metropolitana do Porto