Projectos de Lei

Orgãos dos municípios e das freguesias

10 Maio 2005

Código do Trabalho (I)

10 Maio 2005

Revoga o Código do Trabalho e Aprova uma Nova Legislação Laboral  (I)

Código do Trabalho (II)

10 Maio 2005

Revoga o Código do Trabalho e Aprova uma Nova Legislação Laboral  (II)

 

Código do Trabalho (III)

10 Maio 2005

Revoga o Código do Trabalho e Aprova uma Nova Legislação Laboral  (III)

Código do Trabalho (IV)

10 Maio 2005

Revoga o Código do Trabalho e Aprova uma Nova Legislação Laboral  (IV)

Código do Trabalho (V)

10 Maio 2005

 

 

 

 

 

Classificação da Área Protegida das Serras de Aboboreira e Castelo

8 Maio 2005

Área Protegida de Baía de S. Paio

8 Maio 2005

Área de Paisagem Protegida da Reserva Ornitológica de Mindelo

8 Maio 2005

Rede Nacional de Áreas Protegidas

8 Maio 2005