Projectos de Lei

Projecto de Lei nº 195/IX -Áreas Urbanas de Génese Ilegal

9 Janeiro 2003

Altera a Lei nº91/95, de 2 de Setembro, na redacção dada pela Lei nº165/99, de 14 de Setembro, sobre as Áreas Urbanas de Génese Ilegal

Projecto de Lei nº 189/IX - Calçada de vidraço à portuguesa

20 Dezembro 2002

Assegura a defesa e a valorização da calçada de vidraço à portuguesa

Projecto de Lei nº 186/IX - Serviço militar de ex-combatentes

19 Dezembro 2002

Revê o regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes, para efeitos de aposentação e reforma e adapta-o à situação específica dos portugueses residentes no estrangeiro

Projecto de Lei nº 173/IX - Rearborização para áreas percorridas por incêndios florestais

27 Novembro 2002

Programa de rearborização para áreas percorridas por incêndios florestais

Projecto de Lei nº 171/IX - Custóias

22 Novembro 2002

Elevação de Custóias à categoria de vila

Projecto de Lei nº 165/IX - Prestação de serviço público

15 Novembro 2002

Estabelece a inversão do ónus da prova no âmbito da prestação de serviço público

Projecto de Lei nº 166/IX - Prevenção e combate à discriminação com base na deficiência

15 Novembro 2002

Define medidas de prevenção e combate à discriminação com base na deficiência

Projecto de Lei nº 161/IX - Inquéritos parlamentares

12 Novembro 2002

Altera o regime jurídico dos inquéritos parlamentares

Projecto de Lei nº 159/IX - Estatuto do Cooperante

11 Novembro 2002

Aprova o Estatuto do Cooperante

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Projecto de Lei nº 158/IX - Apoio Social aos Emigrantes Portuguesesas