Projectos de Lei

Código das Sociedades Comerciais

14 Setembro 2005

Porte pago aos órgãos de imprensa regional e a publicações especializadas

14 Setembro 2005

Subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador

13 Setembro 2005

Arrendamento rural

4 Setembro 2005

Define regras de arrendamento rural aplicáveis a prédios rústicos do Estado

Promoção na passagem à reserva das Praças da Armada

27 Julho 2005

Conselho Nacional de Juventude

27 Julho 2005

Apoio financeiro destinado a jovens arrendatários, designado por incentivo ao arrendamento por jovens

25 Julho 2005

Garantia dos direitos dos utentes durante a realização de obras em auto-estradas

24 Julho 2005

Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado

19 Julho 2005

Comunicações Electrónicas

19 Julho 2005