Projectos de Lei

Projecto de Lei nº 3/X - Pensões Mínimas

16 Março 2005

Actualização Extraordinária das Pensões Mínimas

Interrupção voluntária da gravidez

15 Setembro 2004

I - Introdução

Projecto de Lei 284/IX - Redução dos gastos com medicamentos

1 Maio 2003

Projecto de Lei n.º 283/IX - Samouco, no Concelho de Alcochete

28 Abril 2003

Elevação do Samouco, no Concelho de Alcochete, à categoria de Vila

Projecto de Lei n.º 269/IX - Regime especial para jovens no acesso a serviços de transportes, saúde, cultura e desporto

28 Março 2003

Cria um regime especial para jovens no acesso a serviços de transportes, saúde, cultura e desporto

Projecto de Lei nº 264/IX - Vias integradas no sistema viário principal de acesso e circulação no interior das áreas metropolitanas

19 Março 2003

Isenta as vias integradas no sistema viário principal de acesso e circulação no interior das áreas metropolitanas

 

Projecto de Lei nº 262/IX - Estatuto do Tribunal Penal Internacional

18 Março 2003

Altera o Código Penal, para garantia do julgamento em Portugal dos autores de crimes previstos no Estatuto do Tribunal Penal Internacional

 

Cria o passe social intermodal na Área Metropolitana do Porto

5 Março 2003

A população da Área Metropolitana do Porto nunca teve a possibilidade de aceder a um título de transporte colectivo de natureza intermodal que lhe garantisse condições acrescidas de mobilidade.

Confirma o passe social intermodal como título nos transportes colectivos de passageiros e actualiza o âmbito geográfico das respectivas coroas na Área Metropolitana de Lisboa

5 Março 2003

A população da Área Metropolitana do Porto nunca teve a possibilidade de aceder a um título de transporte colectivo de natureza intermodal que lhe garantisse condições acrescidas de mobilidade.

Projecto de Lei nº 244/IX - São João da Talha

5 Março 2003

Elevação da povoação de São João da Talha à categoria de Vila