Projectos de Lei

Projecto de lei n.º 111/X - Compensações e outras regalias de risco, penosidade e insalubridade

8 Junho 2005

Projecto de lei n.º 112/X - Universidade de Viseu

8 Junho 2005

Projecto de lei n.º 93/X - Autarquias Metropolitanas de Lisboa e do Porto

27 Maio 2005

Criação das Autarquias Metropolitanas de Lisboa e do Porto

Projecto de Lei N.º 96/X - Rendimento Social de Inserção

27 Maio 2005

Altera a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que cria o Rendimento Social de Inserção

Projecto de lei n.º 97/X - Apoio à produção e à radiodifusão da músicaportuguesa

27 Maio 2005

Projecto de lei n.º 90/X - Protecção das crianças e jovens em perigo

24 Maio 2005

Projecto de lei n.º 82/X - Ensino Especializado da Música

19 Maio 2005

Projecto de lei n.º 82/X - Escolas Públicas de Ensino Especializado da Música

19 Maio 2005

Projecto de lei n.º 80/X - Museu Nacional da Industria Naval

18 Maio 2005

Cria o Museu Nacional da Industria Naval

 

Projecto de lei n.º 71/X - Deslocalização e encerramento de empresas

12 Maio 2005