Projectos de Lei

Projecto de lei n.º 82/X - Ensino Especializado da Música

18 Maio 2005

Projecto de lei n.º 82/X - Escolas Públicas de Ensino Especializado da Música

18 Maio 2005

Projecto de lei n.º 80/X - Museu Nacional da Industria Naval

17 Maio 2005

Cria o Museu Nacional da Industria Naval

 

Projecto de lei n.º 71/X - Deslocalização e encerramento de empresas

11 Maio 2005

Projecto de lei n.º 66/X - Orgãos dos municípios e das freguesias

10 Maio 2005

Projecto de Lei n.º 67/X - Código do Trabalho (I)

10 Maio 2005

Revoga o Código do Trabalho e Aprova uma Nova Legislação Laboral  (I)

Projecto de Lei n.º 67/X - Código do Trabalho (II)

10 Maio 2005

Revoga o Código do Trabalho e Aprova uma Nova Legislação Laboral  (II)

 

Projecto de Lei nº 67/X - Código do Trabalho (III)

10 Maio 2005

Revoga o Código do Trabalho e Aprova uma Nova Legislação Laboral  (III)

Projecto de Lei nº 67/X - Código do Trabalho (IV)

10 Maio 2005

Revoga o Código do Trabalho e Aprova uma Nova Legislação Laboral  (IV)

Projecto de Lei nº 67/X - Código do Trabalho (V)

10 Maio 2005