Projectos de Lei

Garante o acompanhamento pelas associações sindicais de acções inspectivas da Autoridade para as Condições do Trabalho por si solicitadas

4 Abril 2008

Preâmbulo

O papel fundamental de defesa dos interesses dos trabalhadores desempenhado pelas suas organizações representativas implica, frequentemente, a solicitação da intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho. No entanto, as limitações impostas e as condições em que se desenvolve o processo desencadeado por essas solicitações não estimula nem garante o acompanhamento por parte daquelas organizações, antes as remetendo para um papel passivo de quase espectadores.

Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar

4 Abril 2008

Cria os Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar (GPIE)

Utentes de serviços públicos essenciais

27 Março 2008

Concurso para lugar do quadro de ingresso na carreira docente

14 Março 2008

Elimina a prova de avaliação de conhecimentos e competências do concurso para lugar do quadro de ingresso na carreira docente

Vila de Samora Correia

6 Março 2008

Elevação da Vila de Samora Correia, do Concelho de Benavente, à categoria de Cidade

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Exposição de Motivos

Estatuto dos Deputados e Regime Jurídico de Incompatibilidades

28 Fevereiro 2008

Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos

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Preâmbulo