Projectos de Lei

Projecto de lei n.º 144/X - Órgãos Representativos dos Portugueses Residentes no Estrangeiro

20 Julho 2005

Cria os Órgãos Representativos dos Portugueses Residentes no Estrangeiro

Projecto de Lei nº 138/X - Taxas moderadoras

13 Julho 2005

Projecto de lei n.º 135/X - Zonas Terrestres Ribeirinhas

11 Julho 2005

Projecto de lei n.º 136/X - Casas destinadas a famílias pobres

11 Julho 2005

Projecto de lei n.º 131/X - Progressão das carreiras militares

8 Julho 2005

Projecto de lei n.º 128/X - Vencimentos dos titulares de cargos públicos

7 Julho 2005

Projecto de lei n.º 124/X - Área Protegida da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos

30 Junho 2005

 

Projecto de lei n.º 121/X - Titulares de cargos políticos e equiparados

28 Junho 2005

Revoga as subvenções, proíbe a acumulação de pensões e elimina os regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados

Projecto de lei n.º 119/X - Lei de Bases da Água

23 Junho 2005

Projecto de lei n.º 120/X - Regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

23 Junho 2005