Projectos de Lei

Projecto de Lei nº 232/IX - Área de Paisagem Protegida da Reserva Ornitológica de Mindelo

20 Fevereiro 2003

Cria a Área de Paisagem Protegida da Reserva Ornitológica de Mindelo

Projecto de Lei nº 233/IX - Área Protegida das Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas

20 Fevereiro 2003

Criação da Área Protegida das Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas

Projecto de Lei nº 234/IX - Direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado

20 Fevereiro 2003

Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas

 

Projecto de Lei nº 225/IX - Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais

12 Fevereiro 2003

Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais

Projecto de lei nº 213/IX - Deslocalização de empresas

29 Janeiro 2003

Visa regular os processos de deslocalização de empresas

Projecto de Lei n.º 173/IX (PCP) «Programa de Rearborização para áreas percorridas»

22 Janeiro 2003

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Projecto de Lei nº 238/IX - Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de que são vítimas menores

21 Janeiro 2003

Estabelece medidas na área da prevenção, da reinserção social e medidas penais e processuais penais, relativamente a crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de que são vítimas menores

 

Projecto de Lei nº 199/IX - GNR

15 Janeiro 2003

Consagra o princípio do horário de trabalho para os profissionais da GNR

Projecto de Lei nº 200/IX - GNR

15 Janeiro 2003

Regime de exercício do direito de associação dos profissionais da GNR

Projecto de Lei nº 201/IX - Titulares de cargos exteriores à Assembleia da República

15 Janeiro 2003

Designação de titulares de cargos exteriores à Assembleia da República
(PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes)