Projectos de Lei
Projecto de Lei nº 165/IX - Prestação de serviço público
15 Novembro 2002
Estabelece a inversão do ónus da prova no âmbito da prestação de serviço público
Projecto de Lei nº 166/IX - Prevenção e combate à discriminação com base na deficiência
15 Novembro 2002
Define medidas de prevenção e combate à discriminação com base na deficiência
Projecto de Lei nº 161/IX - Inquéritos parlamentares
12 Novembro 2002
Altera o regime jurídico dos inquéritos parlamentares
Projecto de Lei nº 159/IX - Estatuto do Cooperante
11 Novembro 2002
Aprova o Estatuto do Cooperante
Para pesquisar a situação: clique aqui
Projecto de Lei nº 158/IX - Apoio Social aos Emigrantes Portuguesesas
11 Novembro 2002
Cria um Fundo de Apoio Social aos Emigrantes Portuguesesas
Para pesquisar a situação: clique aqui
Exposição de motivos
Projecto de Lei nº 157/IX - Medidas de apoio à instalação de novas freguesias
8 Novembro 2002
Adopta um quadro de medidas de apoio à instalação de novas freguesias
Para pesquisar a situação: clique aqui
Projecto de Lei nº 155/IX - Prevenção e combate ao branqueamento de capitais e à criminalização da economia
6 Novembro 2002
Institui o Programa Nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e à criminalização da economia
Projecto de Lei nº 156/IX - Bases Gerais da Justiça e Disciplina Militar
6 Novembro 2002
Aprova as Bases Gerais da Justiça e Disciplina Militar
Para pesquisar a situação: clique aqui
Preâmbulo
Projecto de Lei nº 151/IX -
10 Outubro 2002
Elevação da Vila de Serpa, concelho de Serpa, à categoria de cidade
- « primeira
- ‹ anterior
- …
- 165
- 166
- 167
- 168
- 169
- 170
- 171
- 172
- 173
- seguinte ›
- última »