Projectos de Lei

Projecto de Lei nº 234/IX - Direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado

20 Fevereiro 2003

Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas

 

Projecto de Lei nº 225/IX - Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais

12 Fevereiro 2003

Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais

Projecto de lei nº 213/IX - Deslocalização de empresas

29 Janeiro 2003

Visa regular os processos de deslocalização de empresas

Projecto de Lei n.º 173/IX (PCP) «Programa de Rearborização para áreas percorridas»

22 Janeiro 2003

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Projecto de Lei nº 238/IX - Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de que são vítimas menores

21 Janeiro 2003

Estabelece medidas na área da prevenção, da reinserção social e medidas penais e processuais penais, relativamente a crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de que são vítimas menores

 

Projecto de Lei nº 199/IX - GNR

15 Janeiro 2003

Consagra o princípio do horário de trabalho para os profissionais da GNR

Projecto de Lei nº 200/IX - GNR

15 Janeiro 2003

Regime de exercício do direito de associação dos profissionais da GNR

Projecto de Lei nº 201/IX - Titulares de cargos exteriores à Assembleia da República

15 Janeiro 2003

Designação de titulares de cargos exteriores à Assembleia da República
(PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes)

Projecto de Lei nº 195/IX -Áreas Urbanas de Génese Ilegal

9 Janeiro 2003

Altera a Lei nº91/95, de 2 de Setembro, na redacção dada pela Lei nº165/99, de 14 de Setembro, sobre as Áreas Urbanas de Génese Ilegal

Projecto de Lei nº 189/IX - Calçada de vidraço à portuguesa

20 Dezembro 2002

Assegura a defesa e a valorização da calçada de vidraço à portuguesa