Projectos de Lei

Iniciativa Legislativa de Cidadãos

5 Abril 2005

Altera a Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho (Iniciativa Legislativa de Cidadãos)

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Inquéritos parlamentares

5 Abril 2005

Altera o regime jurídico dos inquéritos parlamentares

Código do Trabalho

5 Abril 2005

Interrupção Voluntária da Gravidez

16 Março 2005

I – Introdução

Desde 1982 que o PCP tem vindo a lutar, na Assembleia da República e fora dela, pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez e pelo consequente fim do grave problema de saúde pública que constitui o aborto clandestino.

Interrupção Voluntária da Gravidez

16 Março 2005

I – Introdução

Desde 1982 que o PCP tem vindo a lutar, na Assembleia da República e fora dela, pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez e pelo consequente fim do grave problema de saúde pública que constitui o aborto clandestino.

Código do Trabalho

16 Março 2005

Pensões Mínimas

16 Março 2005

Actualização Extraordinária das Pensões Mínimas

Interrupção voluntária da gravidez

15 Setembro 2004

I - Introdução

Projecto de Lei 284/IX - Redução dos gastos com medicamentos

1 Maio 2003

Samouco, no Concelho de Alcochete

28 Abril 2003

Elevação do Samouco, no Concelho de Alcochete, à categoria de Vila