Projectos de Lei

Projecto de Lei n.? 413/VII, do PSD, PP e PCP, sobre a reposi??o do IC1 entre Torres Vedras e Leiria e do IP6 entre Peniche e Santar?m como vias<br />Interven??o do deputado Ant?nio Filipe

6 Novembro 1997

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

J? foi dito tudo o que havia para dizer acerca da injusti?a da imposi??o de portagens na regi?o oeste e sobre a justeza da sua elimina??o. O debate j? foi feito. Hoje, ? o momento de decidir.

<a href="../../../ar/legis-7/projlei/pjl334.html" class="links">Projecto de Lei n.? 334/VII, do PCP, que regula as condi??es de financiamento p?blico de projectos<br />Interven??o do deputado Ant?nio Filipe

22 Outubro 1997

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Proposta de Lei nº 125/VII e Projecto de Lei nº 385/VII

22 Outubro 1997

Proposta de Lei nº 125/VII,
que criminaliza os mais graves atentados dolosos contra a liberdade de circulação
de transporte rodoviário, ou por ar, água ou caminhos de ferro que não cheguem
a criar perigo para a vida, integridade física ou bens patrimoniais de valor
elevado

Interrupção voluntária da gravidez

20 Junho 1996

Em 1982 o Grupo Parlamentar do PCP apresentou pela primeira vez um Projecto de Lei relativo à interrupção voluntária da gravidez.