Projectos de Lei

Área de Paisagem Protegida da Barrinha de Esmoriz / Lagoa de Paramos

20 Fevereiro 2003

Cria a Área de Paisagem Protegida da Barrinha de Esmoriz / Lagoa de Paramos

Área de Paisagem Protegida da Reserva Ornitológica de Mindelo

20 Fevereiro 2003

Cria a Área de Paisagem Protegida da Reserva Ornitológica de Mindelo

Área Protegida das Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas

20 Fevereiro 2003

Criação da Área Protegida das Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas

Direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado

20 Fevereiro 2003

Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas

 

Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais

12 Fevereiro 2003

Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais

Deslocalização de empresas

29 Janeiro 2003

Visa regular os processos de deslocalização de empresas

Projecto de Lei n.º 173/IX (PCP) «Programa de Rearborização para áreas percorridas»

22 Janeiro 2003

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de que são vítimas menores

21 Janeiro 2003

Estabelece medidas na área da prevenção, da reinserção social e medidas penais e processuais penais, relativamente a crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de que são vítimas menores

 

GNR

15 Janeiro 2003

Consagra o princípio do horário de trabalho para os profissionais da GNR

GNR

15 Janeiro 2003

Regime de exercício do direito de associação dos profissionais da GNR