Projectos de Lei

Medidas de apoio extraordinário no âmbito cultural e artístico

5 Fevereiro 2021

Determina o alargamento, requalificação e criação de vagas na rede de equipamentos e serviços de apoio social e a contratação de trabalhadores para reforçar as necessidades do seu funcionamento

3 Fevereiro 2021

Abertura de concurso para a vinculação extraordinária do pessoal docente das componentes técnico-artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino

2 Fevereiro 2021

Contabilização do tempo de trabalho, para efeitos de Segurança Social, dos docentes contratados a termo com horário incompleto

2 Fevereiro 2021

Vinculação extraordinária de todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço até 2022

2 Fevereiro 2021

Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

2 Fevereiro 2021

Altera os procedimentos da entrega do ficheiro SAF-T(PT) relativo à contabilidade

27 Janeiro 2021

Reforço dos Direitos de Maternidade e de Paternidade

14 Janeiro 2021

Combate à precariedade na área da saúde com a conversão de contratos de trabalho para tempo indeterminado ou sem termo

11 Janeiro 2021

Procede à criação de medidas de combate à carência de professores, educadores e técnicos especializados na Escola Pública

8 Janeiro 2021