Projectos de Lei

Regula o regime de trabalho em teletrabalho

26 Março 2021

Regime jurídico da contratação do pessoal de investigação científica em formação

25 Março 2021

Actualização da caracterização e diagnóstico do estado das áreas protegidas e regime de aprovação de projectos

25 Março 2021

Retoma das medidas de acolhimento e programa de autonomização de crianças e jovens em perigo

23 Março 2021

Determina a recomposição das carreiras dos militares graduados deficientes das Forças Armadas

19 Março 2021

Estabelece medidas com vista à eliminação dos exames, fixando um regime transitório para conclusão do ensino secundário e acesso ao ensino superior no ano lectivo 2020/2021

18 Março 2021

Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem

18 Março 2021

Medidas de apoios aos estudantes no contexto da acção social escolar

18 Março 2021

Altera a lei que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais em matéria de inelegibilidades especiais

11 Março 2021

Reforça os direitos de participação das associações representativas dos profissionais da Guarda Nacional Republicana

11 Março 2021