Intervenções

Apreciação do Decreto-Lei n.º 16/2013, de 19 de novembro, que procede à primeira alteração à Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, e à quarta alteração das bases da concessão do serviço postal universal

(apreciação parlamentar n.º 71/XII/3.ª)

Sr. Presidente, julgo que aquilo a que acabámos de assistir é um desprestígio para com a Assembleia da República, mas é, sobretudo, uma falta de responsabilidade de um Governo que vem à Assembleia da República para justificar a defesa de um decreto-lei objeto de apreciação parlamentar.

PCP apresenta projecto para inclusão na esfera pública do serviço da Linha Saúde 24

No debate em torno do Projecto de Resolução do PCP sobre a gestão da linha saúde 24 e salvaguarde os direitos dos enfermeiros, Paula Santos afirmou que o ataque aos trabalhadores da Linha Saúde 24, gerido por uma empresa privada, põe em causa um serviço estratégico na prestação de cuidados de saúde e por isso torna-se urgente a inclusão deste serviço no SNS.

PCP apresenta projecto para inclusão na esfera pública do serviço da Linha Saúde 24

No debate em torno do Projecto de Resolução do PCP sobre a gestão da linha saúde 24 e salvaguarde os direitos dos enfermeiros, Paula Santos afirmou que o ataque aos trabalhadores da Linha Saúde 24, gerido por uma empresa privada, põe em causa um serviço estratégico na prestação de cuidados de saúde e por isso torna-se urgente a inclusão deste serviço no SNS.

PCP apresenta projecto para suspender os aumentos das rendas das habitações sociais

Na apresentação do Projecto de Lei do PCP que propõe a suspensão do aumento das rendas das habitações sociais, Carla Cruz afirmou que a rápida degradação das condições de vida dos trabalhadores e do povo português, devido à redução dos salários, reformas e pensões, aos cortes nas prestações sociais e ao aumento dos preços de bens essenciais, conduzem a dificuldades acrescidas, que a par do aumento

"Governo que empurra milhares de portugueses para a emigração!"

No debate em torno do corte de Bolsas de Investigação efectuado pelo governo, Paula Baptista afirmou que os ditos sinais positivos como diz o governo colidem com a realidade vivida pelos portugueses no seu dia-a-dia, na saúde, na educação, nos salários, nas pensões e colide também com o desenvolvimento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, como setor estratégico do país.

Governo prossegue ataque ao serviço postal

Perante o silencio do governo e das restantes bancadas parlamentares no debate na Assembleia da República, o PCP apresentou a Apreciação Parlamentar ao Decreto-Lei que procede a alterações nas bases da concessão do serviço postal universal.

"Todos os investigadores fazem falta ao desenvolvimento do nosso país"

O PCP confrontou o Ministro da Educação com o corte feito nas Bolsas de Investigação Científica, que coloca milhares de investigadores no desemprego. Rita Rato afirmou que a política de precariedade tem décadas neste país e contribui para o afundamento nacional que PSD/CDS estão a levar a cabo.
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Recomenda ao Governo a valorização do pequeno produtor/agricultor

(projeto de resolução n. º 367/XII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado Abel Baptista:
Este é um bom exemplo de demagogia política.

As medidas que o atual Governo tem implementado na área da agricultura

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Abel Baptista,
Também não temos dúvidas quanto à capacidade dos agricultores, nomeadamente a sua capacidade de resistir às políticas deste Governo, especialmente os pequenos agricultores.
O Sr. Deputado falou-nos na PAC e na sua execução. Nos últimos 20 anos, perderam-se, em Portugal, 300 000 explorações e à conta disso o meio rural está muito mais desabitado.