Intervenções
Aprova os regimes jurídicos de acesso e exercício da profissão de motorista de táxi e de certificação das respetivas entidades formadoras
27 Setembro 2012
(proposta de lei n.º 83/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Secretário de Estado dos Transportes:
Há aqui muita coisa para dizer sobre esta proposta de lei, e vamos dizê-lo.
Desde logo, na próxima semana, tínhamos agendada uma reunião com V. Ex.ª e o Sr. Ministro em sede de comissão, que, sabe-se lá porquê, foi adiada para vinte e tais do mês de outubro…
Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a atividade de mediação imobiliária,...
27 Setembro 2012
... conformando-o com a disciplina constante do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno
(proposta de lei n.º 89/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado,
Srs. Deputados:
Estabelece o regime aplicável aos subcentros de inseminação artificial de bovinos,...
27 Setembro 2012
...procedendo, ainda, à conformação do referido regime com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram para a ordem jurídica interna as Diretivas 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, e 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativas ao reconhecimento das q
Desafio aos partidos da maioria governamental a esclarecer quais são as medidas que vão substituir a relativa à taxa social única
27 Setembro 2012
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Luís Fazenda,
Queria saudá-lo pela sua intervenção, uma intervenção sobre este «segredo de polichinelo» do que vai acontecer, quando já sabemos — e o Sr. Deputado disse-o — que o que vai acontecer é que o Governo vai querer tirar aos mesmos do costume e, se não rouba do bolso direito, rouba do bolso esquerdo, mas a proveniência é exatamente a mesma.
PCP apresenta propostas para a dinamização da actividade portuária no Algarve
26 Setembro 2012
O PCP apresentou hoje um Projecto de Resolução que visa a dinamização da actividade portuária na região do Algarve no sentido de inverter o actual rumo de afundamento da economia regional, de gerar crescimento económico e criar emprego, recuperando sectores que no passado tiveram grande relevância mas que, por erradas opções políticas, foram votados ao abandono.

"Na luta constrói-se a alternativa"
26 Setembro 2012
Na declaração política que o PCP levou à tribuna da Assembleia da República, António Filipe afirmou que está em curso um programa de saque dos rendimentos do trabalho e do património nacional a favor do grande capital nacional e transnacional, concluindo que o povo português já não está disposto a suportar mais esta política e o Governo que a executa.
Altera o Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março, de modo a garantir adequação do programa de leite escolar
26 Setembro 2012
(projeto de lei n.º 279/XII/2.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho, que cria, no âmbito do Minist. da Agricult., do Mar, do Ambiente e do Ordenam. do Território, o Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais, bem como a Taxa de Segurança Alimentar Mais
26 Setembro 2012
(apreciação parlamentar n.º 24/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Secretários de Estado,
Srs. Deputados:
Gostaria que o Sr. Secretário de Estado me esclarecesse sobre seis questões.
Resultado do censo às fundações
26 Setembro 2012
Resultado do censo às fundações
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Secretário de Estado da Administração Pública:
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