União Europeia

Relatório global de acompanhamento sobre a Croácia de 2012

Na nossa opinião, decisão de integração de novos Estados na União Europeia deve, em exclusivo, depender da opção livre dos povos dos países candidatos, sendo tal opção uma escolha própria, que decorre de um acto de soberania que, naturalmente, aceitamos e respeitamos de forma absolutamente inequívoca.

Acordo entre a UE e a República da Moldávia sobre a facilitação da emissão de vistos

O Parlamento Europeu aprovou a celebração do acordo sobre a facilitação de vistos que altera o que está em vigor, celebrado em 2008 entre a Comunidade Europeia e a Moldávia, o qual que providencia melhorias para os cidadãos moldavos para uma estadia prevista de 90 dias em cada período de 180 dias. Esta facilitação reduzirá o tempo e os custos associados às viagens destinadas ao espaço Schengen.

Acordo entre a UE e a Ucrânia sobre a facilitação de emissão de vistos

A Comunidade Europeia e a Ucrânia celebraram um acordo de facilitação de vistos, em 2008, cuja taxa de recusa de vistos tem sido muito baixa - cerca de 3,3% - o que revela que tem sido um acordo bem sucedido.

Impasse institucional relativamente aos planos plurianuais de gestão de pescas

Este persistente impasse institucional relativamente aos planos plurianuais de gestão de pescas, para além das implicações mais imediatas aqui hoje discutidas, suscita-nos uma reflexão bem mais profunda, sobre o modelo vigente de gestão das pescas.

Mecanismo para prestação de assistência financeira aos Estados-membros cuja moeda não seja o euro

A criação do mecanismo de apoio às balanças de pagamentos (BoP) dos países da UE cuja moeda não é o euro insere-se no processo de criação de diferentes mecanismos (como o MEE) que, invocando de forma hipócrita a "solidariedade financeira", visam impor medidas a estes países (aqui apelidadas de "programa de ajustamento económico") como aquelas que têm vindo a ser impostas ao nosso país e ao nosso p

Novo acordo de parceria no domínio das pescas e de um novo protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no acordo

Os primeiros acordos de pesca entre a União Europeia e a República da Maurícia remontam a 1989. Estes acordos foram sendo renovados até 2007 mas, no termo da vigência do Protocolo de 2003-2007, as partes não conseguiram chegaram a acordo quanto às condições da sua renovação. Desde então, a frota europeia tem sido obrigada a operar no quadro de regimes de acesso privados.

Relatório Anual 2011 do Banco Central Europeu

O relatório começa por se congratular com a atitude do BCE no ano de 2011, o ano da entrada da troika em Portugal e o início da implementação do Pacto de Agressão ao povo português.

Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos filhos e de outros membros da família

A Convenção de Haia sobre a Cobrança Internacional de Apoio à Criança e de outros Membros da Família de 23 de Novembro de 2007 é um instrumento importante que prevê um mecanismo segundo o qual as obrigações de alimentos em benefício dos filhos podem ser pedidas e executadas contra um devedor residente num país terceiro. .

Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que respeita ao tratamento de vouchers

Eliminar o risco de evasão e fraudes fiscais, clarificando qual o tratamento em sede de IVA a dar às transacções que envolvam vouchers é um objectivo justo e que merece todo o nosso apoio.

Declaração dos deputados do PCP rejeitando os intentos antidemocráticos na Venezuela e em defesa do direito do povo venezuelano a continuar o processo de profundas conquistas sociais

A oposição reaccionária tenta desestabilizar a Venezuela, mergulhando o país num ciclo de violência que já levou o Presidente legitimamente eleito, Nicolás Maduro, a considerar essas acções como um "golpe de Estado em curso".