Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Novo acordo de parceria no domínio das pescas e de um novo protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no acordo

Os primeiros acordos de pesca entre a União Europeia e a República da Maurícia remontam a 1989. Estes acordos foram sendo renovados até 2007 mas, no termo da vigência do Protocolo de 2003-2007, as partes não conseguiram chegaram a acordo quanto às condições da sua renovação. Desde então, a frota europeia tem sido obrigada a operar no quadro de regimes de acesso privados. Em 2010, foram envidados novos esforços tendo em vista obter um novo acordo.
Sem prejuízo de algumas reservas relativamente ao pleno cumprimento dos pressupostos avançados pelo relator para aprovação do acordo - a saber: ser um acordo económico razoável tendo em conta as possibilidades de pesca disponíveis; ser uma base para a conservação e exploração sustentável dos recursos haliêuticos relevantes; constituir um apoio adequado ao sector da pesca local - apoiámos a celebração do acordo, que vai abrir possibilidades de pesca para alguns segmentos da frota nacional, nomeadamente atuneiros.

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